OAB pedirá melhores condições de trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) irá pedir, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), providências para coibir a violação de direitos dos agentes prisionais que fazem a custódia de presos em hospitais e postos de saúde no Pará. A denúncia foi feita pelo DIÁRIO, em reportagem publicada na edição de ontem. A matéria mostra que as condições de trabalho dos agentes não obedecem à Norma Regulamentadora n° 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das instalações sanitárias, vestiários, cozinha, alojamento e condições de higiene e conforto por ocasião das refeições.

Segundo denúncias de um grupo de agentes ao jornal, os funcionários não têm local adequado para tomar banho e deixar seus pertences ao assumirem os turnos de trabalho. Para descansar, precisam estender pedaços de papelão no chão de salas cedidas pelos hospitais. Denunciam ainda o número reduzido de agentes para vigiar os presos. O presidente da comissão de combate ao trabalho forçado da OAB, o advogado Giussepp Mendes, afirma que tentará reunir, ainda está semana, com o corregedor da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Gustavo Henrique Holanda Dias, e com o Secretário de Direitos Humanos, Michel Durans, “para pedir que tomem medidas efetivas para retirar esses profissionais desse quadro de degradância”.

OMISSÃO

Segundo o advogado, o Estado não pode ficar omisso diante dessa realidade vivida por esses profissionais que têm o dever de proteger a sociedade. “O trabalho degradante reflete uma nítida violação aos direitos humanos, uma subtração da dignidade, respeito e demais direitos fundamentais que norteiam o ser humano”, observa.

Giussepp ressalta que o meio ambiente de trabalho salubre e a redução dos riscos inerentes a ele são direitos de todos os trabalhadores. “Negar tais direitos coloca o Estado em uma situação de delinquência patronal”. Segundo o representante da OAB, a ocorrência desse delito se caracteriza pela negação de direitos trabalhistas, violação de direitos humanos e cerceamento da liberdade individual. “É necessário implementar uma política que possa resgatar a dignidade desses trabalhadores”.

A Susipe informa que a escala de agentes é feita com antecedência e que o serviço de escolta é realizado em superioridade numérica de servidores em relação ao número de presos internados. Garante ainda que os servidores do sistema penitenciário do Estado recebem auxílio alimentação e que, por esta razão, o “Estado deixou de ter a obrigação de fornecer o alimento, já que isso caracterizaria duplicidade de despesas”.

Afirma ainda que “o plantão é feito em escala de 24h trabalhadas para 48h de descanso e o agente em serviço de escolta hospitalar não pode dormir, pois deve ficar sempre atento ao preso, para evitar qualquer ocorrência”.

CONDIÇÕES INSALUBRES

A conduta do Estado, no caso dos agentes prisionais, afirma o advogado Giussepp Mendes, merece a reprovação da sociedade. Segundo ele, manter empregados e servidores nestas condições se encaixa no que se denomina de escravagismo contemporâneo, onde trabalhadores em situação de vulnerabilidade são colocados para trabalhar em condições indignas.

Entre essas situações insalubres que se encaixam no caso dos agentes prisionais estão jornada de trabalho extensiva, não fornecimento de abrigos e alojamentos em condições sanitárias minimamente adequadas e higiênicas, além da falta de condições mínimas de conforto e higiene para repouso e alimentação.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)