Ex-prefeito de Marituba é condenado em 5 processos

A 1ª Vara de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, condenou o ex-prefeito do município, Antônio Armando, em mais cinco processos por atos de improbidade administrativa. As decisões foram divulgadas pelo Ministério Público do Pará (MPE) nesta quinta-feira (19).

Em outubro deste ano, ele já havia sido condenado por improbidade administrativa, pelos atos praticados quando gestor do município, cargo que exerceu de durante os períodos de 2001-2004 e 2005-2008.

Nos novos processos, Antônio foi condenado por “violação aos princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, publicidade e eficiência), pela ausência de prestação de contas e por dano ao erário por dispensa indevida de processo licitatório”.

Juntos, os processos somam sanções ressarcimento de quase R$ 200 mil à Seplan, atualizado pelo IPCA, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

A defesa do prefeito apelou contra a decisão e o caso deverá seguir para julgamento no Tribunal de Justiça do Estado.

(DOL com informações do MPE)