Ação Civil pede melhorias no CIAM em Belém

Condições precárias no Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM), no Jardim Sideral, em Belém, mantido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) foram constatadas após visitas periódicas aos internos do espaço.

Também com base no relatório da Vigilância Sanitária em agosto deste ano, que atestou condições sanitárias não satisfatórias, comprometendo a salubridade de funcionários e menores apreendidos, o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) da Defensoria Pública do Pará ajuizou na 3ª Vara da Infância e Juventude da capital, uma Ação Civil Pública que pede melhorias urgentes e a reforma completa do CIAM.

A Defensoria pede que sejam destinados R$ 5 milhões do orçamento estadual para efetivação de melhorias não só na estrutura do centro, mas também a construção de outras unidades no Estado.

De acordo com o defensor público Carlos Eduardo Barros, com o fechamento do CIAM de Marabá, a demanda dos casos do Sul e Sudeste do Pará sobrecarregaram o CIAM de Belém.

“Belém está recebendo 70% da demanda estadual, porque além de Belém, só existe o de Santarém, que tem uma capacidade menor. A Fasepa disse que dá condições às famílias para virem até a capital, a fim de fazer a visita aos adolescentes, mas existem muitas questões familiares em jogo, além da distância”, explicou o defensor público.

Os defensores exigem que o Estado resolva a situação de superlotação da unidade, além de melhorias higiênicas e estruturais. A ação requer ainda, danos morais em favor dos adolescentes submetidos às condições consideradas desumanas e destacadas na ação.

SUPERLOTAÇÃO

No início deste mês, o CIAM - que recebe menores apreendidos por atos infracionais citados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - abrigava 72 adolescentes em conflito com a lei, 12 a mais do que a capacidade informada pela Fasepa, que deveria ser de 60 internos.

(DOL com informações da Defensoria Pública do Pará)