Multa por fim de atendimento já ultrapassa R$ 1mi

Em decisão datada de 16/12/2014, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, Luis Gustavo Viola, determinou o restabelecimento dos efeitos do contrato nº 291/94 e o pagamento das parcelas vencidas dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2014, bem como a regularização dos pagamentos vencidos na forma da Portaria 2617/2013.

O juiz estipulou o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão. Porém, passado mais de 1 ano, até agora o Estado nem o prefeito cumpriram a determinação. Estima-se
que a multa diária pelo descumprimento, estipulada em R$ 3 mil por dia, já ultrapasse a casa de R$ 1 milhão.

No Estado, a questão vem sendo conduzida pelo Secretário de Saúde, Vitor Manuel Jesus Mateus. No município de Salinas, diretamente pelo prefeito Paulo Henrique Gomes.
Usuária do hospital, a dona de casa Maria Rosângela Silva diz que o Samarate faz muita falta para quem mora em Salinas. “Sempre fui muito bem atendida lá. Agora todos os atendimentos ocorrem no Hospital Regional, que vive lotado. O prefeito atual não deveria deixar que as brigas políticas influenciassem as suas decisões. A população é que sofre”, lamenta.

DESCASO

José Sarmento Santos trabalhava como auxiliar de serviços gerais no hospital e diz que foi dispensado sem receber seus direitos trabalhistas. “Fecharam o hospital e de uma hora para outra e nos deram o calote. Tivemos que entrar na Justiça. O atendimento médico aqui em Salinas já era ruim e piorou muito depois do fechamento do Samarate”, acusa.

“Esse descaso com a saúde por parte da Prefeitura de Salinas demostra o quanto o gestor público do município não se preocupa verdadeiramente com a população local, para quem assumiu o compromisso de melhorar suas condições de vida. E é bom lembrar que acesso à saúde é um direito constitucional”, diz Vagner Curi.

Em nota, a Sespa informa que o hospital foi fechado por determinação do proprietário. “O contrato de prestação de serviços era mantido devido a gestão dos recursos do município ainda estar sob a gestão do Estado. Porém, por normas ministeriais, a partir de maio de 2014 os recursos passaram a ser transferidos da União diretamente para o fundo municipal, descentralizando os serviços”. Sobre o atendimento hospitalar no município, a Sespa informa que mantém serviços à população, por meio do Hospital Regional de Salinópolis.

(Diário do Pará)