Atendimento odontológico do Iasep será suspenso

A partir desta terça-feira (1°), todos os contratos em odontologia do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iasep) serão rescindidos. A medida é em atendimento à Lei nº 8.343, de 28 de janeiro de 2016, publicada pelo Poder Legislativo, no Diário Oficial do último dia 29 de janeiro.

Quem chamou a atenção para a situação foi o deputado Iran Lima (PMDB), nesta segunda-feira (29). Segundo ele, pelo menos 200 mil atendidos pelo plano podem ser prejudicados. “O Estado, de maneira arbitrária e de má fé, está agindo contra o direito adquirido, que não pode ser retroativo para prejudicar os associados. É uma molecagem a suspensão do serviço de odontologia”, classificou.

No ofício assinado por José Moreira Sales, diretor administrativo e financeiro do Iasep, é informado que o procedimento de odontologia será permitido até o dia 29 de fevereiro, “não havendo cobertura legal para serem quitados os serviços realizados após essa data”.

Através de ofício, Iasep registra revogação da cobertura odontológica do plano. (Foto: Reprodução)

De acordo com a representante da Secretaria de Administração (Sead), Alice Viana, as modificações estabelecidas na Lei nº 8.343 são fundamentais para que o Iasep possa garantir o equilíbrio na balança de receitas e despesas.

"O plano não tem aumento de alíquota desde 2006 e mesmo assim vem ampliando a oferta de serviços. Com a nova lei não houve aumento na alíquota”, disse ela na época da publicação da lei.

Segundo o deputado Iran Lima, o Iasep acumula atualmente um déficit de R$ 60 milhões por ano.

PROTESTO

Em janeiro, servidores públicos do Estado protestaram contra a retirada de direitos do Iasep e o aumento no valor dos descontos. Nesta terça, mais protestos estão previstos na Assembleia Legislativa, com a presença de sindicatos e entidades sindicais, onde o assunto será levado à pauta da Casa.

OUTRO LADO

Em nota, o Iasep informou que antes da aprovação no Legislativo Estadual, o projeto foi aprovado também pelo Conselho de Administração do Iasep (Conad), entidade formado por representantes do governo e dos servidores públicos, ativos, inativos, militares e pensionistas.

O Iasep confirmou que a lei, em vigor desde a publicação, exclui a cobertura odontológica do rol de assistência do Instituto, encerrando os contratos em vigor. "Os valores antes destinados à odontologia serão investidos no atendimento médico, diagnóstico e hospitalar", alegou.

No âmbito ambulatorial, o plano autorizou 753.285 consultas em 2015, gerando 2,7 milhões de exames. Segundo o Iasep, o Pará é o único estado na região Norte a oferecer assistência médica aos servidores públicos.

(DOL)