Justiça dá 180 dias para Governo criar 160 leitos

A Justiça Federal determinou que o Governo do Pará implante mais 160 leitos de saúde para recém-nascidos, sendo 36 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e 124 de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) terá 180 dias para cumprir a decisão, a partir da data da notificação.

Ao fim do prazo, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) deverá conferir se a determinação judicial foi atendida. Em caso de descumprimento, o titular da Sespa, Vitor Mateus, poderá receber multa e ser investigado por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.

Assinada pela juíza federal Hind Kayath, a liminar chegou oficialmente esta semana ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, registra, na ação, que o Denasus comprovou que a Sespa alterou o destino de equipamentos adquiridos com recursos do Ministério da Saúde. Os aparelhos que seriam usados para a implantação da UTI neonatal nos hospitais regionais dos municípios de Breves e Cametá, por exemplo, foram transferidos para o hospital Divina Providência, em Marituba.

“Além dos prejuízos para a saúde neonatal no interior do Estado, os critérios utilizados pela Sespa para esse remanejamento são desconhecidos”, registrou o MPF na ação. Para a procuradora Melina Tostes, a situação toma proporções alarmantes. “Isso pode ter levado à triste e injusta realidade, na qual muitas vidas foram perdidas por pura inércia dos entes públicos envolvidos na prestação do serviço”.

Decisão da Justiça Federal determina que os leitos sejam destinados aos recém-nascidos. (Foto: divulgação)

SESPA

Em nota enviada à imprensa, a A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) afirma que está ciente da notificação e diz que o Governo do Pará tem se esforçado para investir em estrutura e número de leitos hospitalares. “O trabalho tem tido como foco a reestruturação da regionalização”, alega a Sespa. A Secretaria diz, ainda, que o Pará dispõe, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de 144 leitos de UTI e 239 de UCI.

UNIDADES DE SAÚDE ONDE OS NOVOS LEITOS DEVEM SER INSTALADOS

Hospital Abelardo Santos e Hospital de Clínicas Gaspar Viana (Belém), Hospital Anita Gerosa (Ananindeua), Hospital da Divina Providência (Marituba), Hospital Materno Infantil (Marabá), Hospital Municipal de Itaituba, Hospital Municipal de Oriximiná, Hospital Municipal de Paragominas, Hospital Municipal de Parauapebas, Hospital Municipal de Santarém, Hospital Municipal de Vigia de Nazaré, Hospital Municipal Santa Rosa (Abaetetuba), Hospital Regional de Breves , Hospital Regional de Cametá, Hospital Regional de Conceição do Araguaia, Hospital Regional de Salinas (Salinópolis), Hospital Regional de Tucuruí.

GOVERNO CUMPRE SÓ 13% DA META

Segundo auditoria realizada pelo Denasus em 2014, até esse ano, o Governo do Estado só havia cumprido 13% da meta estabelecida em 2009, de oferecer 184 leitos para a saúde neonatal. Até 2014, estavam disponíveis para a população apenas 20 leitos de UTI e 4 leitos de UCI. A meta era disponibilizar 56 leitos de UTI e 128 leitos de UCI.


(Diário do Pará)