Construtoras são acionadas por quebra de contrato

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra duas empresas da construção civil que atuam em Belém. A Sistem Construtora e Encicon Engenharia Civil por não cumprimento de contrato e demora na entrega de apartamentos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23).

De acordo com o MPPA, o contrato prevê a entrega do edifício Azure Condominium, localizado no bairro do Telégrafo, em Belém. O empreendimento deveria ter sido entregue em março de 2012.

Na ACP, que é assinada pelo 2º promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Lima do Nascimento, o MPPA pede o distrato entre os compradores e a construtora Sistem, com a devolução dos valores pagos pelos adquirentes e o pagamento de lucros cessantes corresponde a 1% ao mês sobre o valor total do imóvel durante o tempo de atraso da obra.

A Ação também solicita o pagamento de multa contratual de 2% sobre o valor do débito e juros de mora de 1% ao mês, dentre outros pedidos.

Ainda de acordo com o MPPA, a Ação é resultado de denúncia formalizada por um grupo de consumidores que firmaram contrato com a Sistem Construtora e Incorporadora Ltda, representada por seu proprietário Antônio Carlos Areias Tuma, para adquirir apartamentos, de aproximadamente 56,88 m² de área privativa, no edifício Azure Condominium.

O prazo de tolerância era de 180 dias. Insatisfeitos com o atraso na entrega do empreendimento e com notícias de erros na execução das obras, os compradores procuraram o MPPA em busca de uma solução.

A instituição abriu procedimento administrativo, em 2014, para apurar possível prática abusiva com relação aos contratos de promessa de compra e venda de imóveis e realizou reunião com os compradores e com o construtor para tentar um acordo entre as partes, mas não houve sucesso.

Erro no projeto

À época das negociações, a Sistem Construtora reconheceu o atraso das obras e alegou que a inadimplência de alguns clientes comprometeu o cronograma de entrega. Também alegou que não conseguiu financiamento bancário para dar prosseguimento ao empreendimento.

A Encicon Engenharia Civil e Construções da Amazônia Ltda, também de propriedade de Antonio Carlos Areias Tuma, foi incluída na ação do MPPA por ser a empresa responsável pela execução da obra, sendo solidariamente responsável pelo atraso.

Dia 22 de fevereiro de 2016, um ex-técnico de edificações da Sistem informou que o prédio Azure apresentava um desnível, uma inclinação além da legalmente permitida.

Nesta oportunidade, os adquirentes juntaram um relato dos problemas estruturais do prédio.

A ACP alega que a Sistem Construções fere o Código de Defesa do Consumidor e menciona que desde a abertura do procedimento administrativo, em 2014, a construtora não apresentou nenhuma solução para o caso do atraso, nem para o problema do desnível dos pavimentos.

O DOL tentou contato com as empresas, mas os telefones encontrados não deram retorno.

(DOL com informações do MPPA)