MP faz recomendações sobre promoção "Dia do Tudo"

O Ministério Público do Pará (MPPA) emitiu uma série de recomendações à rede de drogarias Big Ben exigindo a adequação à lei da promoção "Dia do Tudo", realizada pelo grupo.

Na promoção, os produtos ficam com as etiquetas viradas ao contrário, impedindo o consumidor de ver o valor exato, e são ofertados descontos.

Segundo o Ministério Público, a promoção vai de encontro à lei nº 10.962/2004, que diz que "os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza e precisão", e que o fato do preço promocional só ser conhecido no caixa, o consumidor pode acabar sendo induzido ao erro.

O MPPA recomenda que os preços promocionais do produto fiquem em exposição, que sejam disponibilizados leitores óticos para que o consumidor possa verificar os preços e que seja abolida a prática da "etiqueta virada", para que seja possível comparar os preços promocionais com os normalmente praticados.

O não cumprimento das medidas poderá motivar um Inquérito Civil ou uma Ação Civil Pública.

(Com informações do MPE)