Pioneiro tem 24h para dar posição sobre concurso

Os aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, participaram de uma reunião ontem, no Ministério Público do Estado (MPE), com o promotor Quintino Farias da Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, e representantes da Prefeitura. O encontro teve por objetivo dar prosseguimento ao inquérito civil aberto a pedido da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), que solicitou apoio do MPE para providências quanto à demora nas nomeações dos aprovados no certame.

O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, comprovou, através de dados do Portal da Transparência, a existência 6.868 servidores temporários e comissionados, contratados pelo prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB). Os referidos servidores ocupam vagas que deveriam ser preenchidas pelos aprovados no concurso público. No total, são 1.012 contratações a mais do que diz a lei municipal para este tipo de efetivação. Ananindeua possui 9.662 servidores, entre concursados, temporários e comissionados.

“Se existem recursos no orçamento do Município para pagar este imenso batalhão de temporários e comissionados, por que não tem para nomear os concursados?”, questiona Emílio. Ao final da reunião, o promotor Quintino Júnior apresentou aos representantes da Prefeitura proposta de assinatura imediata de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com cronograma de nomeações dos aprovados no certame.

PRAZO

O representante de Manoel Pioneiro pediu prazo de 5 dias para análise da proposta. A solicitação, no entanto, foi rejeitada por Quintino Júnior. O promotor deu 24 horas para a análise da Prefeitura de Ananindeua, sob pena de judicialização da causa. O prazo vence, portanto, hoje.

(Diário do Pará)