MP vai à Justiça contra superlotação de prisão

A superlotação no Centro de Triagem Masculino de Marabá (CTMM) levou a Promotoria de Justiça do município a pedir a interdição parcial da unidade. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público (MP) pede a proibição do recebimento de presos de outras comarcas. Com capacidade para 292 detentos, o CTMM tem 462 internos presos na Casa Penal.

De acordo com a direção do CTMM, somente entre janeiro e julho deste ano, foram contabilizados 349 internos de outras comarcas, como Xinguara, Tailândia, Ulianópolis, Conceição do Araguaia e outras. A maior preocupação da promotoria é quanto às condições físicas da unidade. Segundo a autora da ação, a promotora de justiça Daniella Maria Dias, a superlotação está causando falta de condições mínimas de salubridade, segurança e saúde dos presos. “Diante desse quadro, certamente não estão sendo atendidos os requisitos básicos previstos em lei”, diz.

AGENTES

Além disso, há, ainda o problema da insuficiência de agentes penitenciários para promover a segurança da unidade prisional. Diante da situação, a promotoria pediu não apenas a suspensão no recebimento de novos detentos, como também a transferência, em 30 dias, dos presos de outras comarcas que se encontram no CTMM.

A multa por não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil/dia. A assessoria da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) informou que o órgão não vai se manifestar sobre o assunto.

(Diário do Pará)