Transexual paraense obtém nome social em diploma

Uma transexual, assistida pela Defensoria Pública do Estado do Pará, conseguiu que uma universidade particular de Belém alterasse o nome civil para o nome social no diploma dela. As informações são da Defensoria Pública.

De acordo com a instituição, A.M.A.G. já havia se formado há alguns anos pela universidade particular e tinha o desejo de alterar o nome que constava no diploma. Os trâmites do processo foram rápidos e sem maiores complicações: foi expedido um ofício à instituição de ensino e, logo após, foi mandado um histórico escolar da assistida, já com o nome modificado no diploma.

Não houve o ajuizamento de ação para obrigar a universidade a modificar o nome da assistida, tendo sido exitosa a resolução de demanda de forma extrajudicial, segundo a Defensoria Pública.

DECRETO PRESIDENCIAL

A autorização para uso do nome social pela população LGBT expedida por um decreto da Presidência da República, no último dia 28 de abril. Com isso, os interessados ganharam o direito de terem os nomes alterados no crachá, na folha de ponto, na lista de presença e nos demais documentos oficiais.

Os nomes sociais também podem ser incluídos nos prontuários médicos, nas fichas, nos cadastros e nos registros de informações congêneres.

Antes de solicitar a ação de mudança do nome registral é importante que a pessoa já tenha a carteira constando o seu nome social. Esta carteia é expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Segup).

DEFESA DOS DIREITOS

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Pará presta assistência personalizada, de forma integral a vítimas de violência e discriminação, sobretudo na conscientização, na defesa e em casos de violação dos direitos humanos, com grande atuação em demandas coletivas. O nome social é uma prerrogativa que é garantida às pessoas transexuais e travestis, que não se sentem à vontade com o nome que foram batizadas.

A Coordenadora do NDDH, Juliana Oliveira, declarou ainda que o Núcleo expedirá uma recomendação às instituições de ensino para que o direito ao uso do nome social seja respeitado.

(DOL)