Prefeitura impõe sindicalização ilegal

O Movimento dos Mototaxistas Legalizados de Belém (MMLB) voltou a protestar em frente à Prefeitura Municipal de Belém (PMB), ontem, a fim de contestar a lei municipal que obriga a categoria a se sindicalizar para manter a concessão que permite continuar a exercer a profissão. Segundo os mototaxistas, essa obrigação é inconstitucional.

De acordo com o mototaxista Otávio Sanches, de 39 anos, a lei orgânica 8741/2010 da Câmara Municipal de Belém (CMB) obriga o profissional mototaxista a se manter sindicalizado ou associado. É uma condição que, segundo eles, contraria a Constituição Federal, que garante que o trabalhador não é obrigado a se filiar ou se manter filiado no órgão.

CONCESSÃO

“Para renovar a concessão da placa de mototaxista, devemos nos manter sindicalizados ou perderemos a concessão”, diz Sanches. O mototaxista diz que a cataegoria paga uma taxa de R$ 30 por mês e nem têm benefícios, como apoio jurídico, assistência médica ou odontológica, afirma. O MMLB esteve na Procuradoria do Trabalho da 8ª Região, do Ministério Público do Trabalho, e teve o parecer favorável do procurador-chefe, Hideraldo Machado. Ele teria explicado que o trabalhador filiado, movido pela possibilidade de não receber um benefício, não tem filiação voluntária, e sim pressão desfavorável. A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura sobre o caso, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

(Emily Beckman/Diário do Pará)