Auditores vão paralisar liberação de mercadorias

Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) agendaram para esta terça-feira (27), paralisarem as atividades de liberação de mercadorias nos portos de Barcarena e Belém, no Estado do Pará.

Segundo os organizadores, a ação intitulada ‘Despacho Zero’ visa pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei (PL) 5.864/16, que trata da valorização do cargo e do reajuste salarial dos servidores.

Ainda conforme a organização, somente cargas perecíveis e medicamentos serão liberados pelos auditores.

De acordo com Dion Ruas, diretor de Aduana (Comércio Internacional) da Delegacia Sindical do Pará e Amapá (DS-PA/AP) do Sindifisco Nacional, a categoria tem intensificado as ações nacionalmente nos portos e aeroportos do Brasil.

Além desta terça-feira, os Auditores pretendem paralisar as atividades na próxima quinta-feira (29).

Despacho Zero

A operação 'Despacho Zero' é um outro movimento dos servidores em que nenhuma mercadoria será liberada pela Receita Federal. Nem as que chegam, nem as que saem, sendo que as únicas liberadas serão perecíveis e medicamentos.

Queremos que o governo cumpra a sua palavra, já foi feito um acordo que durou dois anos em negociações e só assinado, em março com data de agosto deste ano para ser implementado, só que até agora não foi. Enquanto isso, outras categorias que assinaram acordo no mesmo período já tiveram os acordos sancionados como a Advocacia Geral da União”, informou Dion.

ACORDO

O acordo firmado no ano passado previa o reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira de 5,5% em agosto deste ano; e as demais parcelas nos meses de janeiro de 2017 (5%), 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). Além disso, está prevista a implementação de um bônus de eficiência, a ser pago conforme forem atingidas metas estabelecidas. Uma das principais reivindicações da categoria é o cumprimento do acordo sobre garantias às prerrogativas do Auditor que é a autoridade fiscal da Receita Federal.

“Assim como um juiz tem suas prerrogativas garantidas em lei, como um delegado tem necessidade de segurança para o cumprimento de suas prerrogativas para o exercício de suas funções, os Auditores também tem essa necessidade e até agora isso não foi implementado (lembrando já implementados para os Delegados Federais e Advogados da União). Para que os Auditores possam desempenhar suas funções sem influência política isso é de suma importância. Fiscalizar o pobre é muito fácil, já que é descontado na fonte, mas quem fiscaliza o empresário que tem altos lucros e ligações políticas fortes? O Auditor da Receita Federal precisa ter garantias para fazer essa parte que é mais importante para que haja justiça fiscal em nosso país”, declarou Dion.

(Com informações do Sindfisco)