Cuidado para não ser lesado na hora das compras

Com o objetivo de orientar a população e os lojistas, sobre os direitos e deveres na hora das compras, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA, em parceria com o Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado, realiza este mês a “Operação Natal”, em todos os shoppings centers da cidade.

A visita começou no último final de semana, e segue até o próximo. Na primeira etapa dos trabalhos, percebeu-se que 80% dos estabelecimentos não cumprem as regras estabelecidas na lei.

Entre as principais irregularidades, estão a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos; a falta de valores nos produtos das vitrines e a fixação dos preços das parcelas em evidência, quando o valor final da mercadoria deveria ter mais ênfase.

“Isso acaba iludindo o consumidor com o preço que não é real”, explica Raymundo Albuquerque, presidente da Comissão de Defesa- OAB/PA.

Diferenciar valores é prática abusiva

A operação não deverá punir os lojistas, apenas orientá-los. No entanto, ao final dos trabalhos, será feito um relatório com as irregularidades encontradas para ser entregue ao Ministério Público Estadual.

Mesmo sendo minoria, outra prática abusiva encontrada, foi a diferenciação nos valores dos produtos vendidos em cartão de crédito e à vista.

Raymundo Albuquerque, da OAB/PA, afirma que um projeto de lei, aprovado pela Comissão da Constituição e Justiça do Congresso Nacional, veta a diferenciação dos preços na forma de pagamentos dos produtos. “Assim como o lojista paga encargos, o consumidor paga anuidade”, compara.

Irregularidades têm de ser denunciadas, orienta advogado

Nesta época de final de ano, que o volume de vendas aumenta, a OAB pede para os clientes que se sintam lesados, a procurar os órgãos de defesa do consumidor para denunciar o estabelecimento com irregularidade.

“Basta ir ao Procon, Defensoria Pública ou até ao Ministério Público. Tem de denunciar”, afirma Raymundo Albuquerque, presidente da Comissão de Defesa- OAB/PA.

VEJA ONDE DENUNCIAR:

Procon: Disque 151

Defensoria Pública Pará: (91) 3201-2700/ (91) 3255-4133

OAB/PA: (91) 3241-6348

(Roberta Paraense/Diário do Pará)