Asconpa critica contratações aprovadas pela Alepa

A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) criticou a Lei Complementar nº 108 que autorizou a criação de 138 cargos no Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA). A publicação do dispositivo legal foi realizada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE).

De acordo com a Asconpa, existe nítida discordância entre o discurso de contenção de gastos do governo de Simão Jatene (PSDB), que prevê, por exemplo, a não realização de concursos públicos em 2017 e o anúncio dos cargos comissionados do MPE-PA.

"Em menos de uma semana após ter anunciado que adotaria 'medidas amargas para conter gastos na administração pública estadual', o governador do Pará Simão Jatene, autoriza e publica na edição nº 33.251 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), uma Lei Complementar criando 138 cargos comissionados (DAS), no quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Pará", informa a nota da Asconpa.

IMPACTO É DE R$ 368 MIL

De acordo com o DOE, foram criados 15 cargos de Assessor Especializado (com vencimento no valor de R$ 5.775,62), 2 cargos de Assessor do Corregedor-Geral (R$ 7.776,42), mais 2 cargos de Assessor Especializado de Apoio Técnico-Operacional Judicial e Extrajudicial do Interior (R$ 3.017,52), e, finalmente, 119 cargos de Assessor de Promotoria de Justiça de Primeira Entrância (R$ 3.017,52).

No total, foram criados 138 novos cargos. Tomando como base o valor dessas contrações, o impacto aos cofres públicos alcança o teto de R$ 368.487,08.

Veja a publicação e a descrição dos cargos na íntegra:

(Imagem: reprodução/DOE)

JUSTIFICATIVA

O DOL enviou solicitações de nota ao MPE-PA e a Alepa pedindo esclarecimentos sobre a necessidade da criação dos 138 cargos, e a confirmação do impacto gerado por essas contratações.

O MPE-PA esclareceu que "a criação de novos cargos na estrutura administrativa é necessária para melhor atender a sociedade e as crescentes demandas sociais que chegam à instituição, sobretudo no interior do Estado, onde historicamente o promotor de justiça trabalha de forma isolada", destacando ainda a nomeação de 23 novos promotores de justiça em 2016.

Além disso, também ressaltou que os assessores especializados atuarão nas promotorias de 1ª entrância, em municípios do interior, para auxiliar diretamente esses promotores de justiça e que a "lei beneficia sobretudo, a sociedade, que poderá contar com um Ministério Público fortalecido para a defesa dos interesses sociais."

"É importante que fique claro que os assessores especializados serão nomeados a partir de 2017 de acordo com a disponibilidade orçamentaria-financeira da instituição, a começar por promotorias instaladas em municípios com mais de 25 mil habitantes. Ou seja: não serão nomeados 138 assessores em 2017", conclui a nota.

(DOL)