Jatene usa “rolo compressor” para aprovação

Como o DIÁRIO já havia adiantado, o governador Simão Jatene (PSDB) recuou de alguns itens do seu pacotaço, para fazer valer o seu “rolo compressor” na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Para o lamento do povo paraense, está funcionando. Nas reuniões conjuntas realizadas na tarde de ontem, das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Controle Financeiro e Orçamentário (CFFO), deputados aliados de Jatene e que vinham se posicionando contra as medidas amargas do governador votaram a favorável ao envio do pacotaço para apreciação no plenário. Com isso, a expectativa é de que a discussão dos polêmicos projetos de lei comecem ainda hoje.

E mesmo com a enorme pressão da população e dos deputados da oposição, Jatene não tirou da pauta um dos pontos que mais vai afetar a vida do servidor público. O governador topou deixar para o ano que vem as discussões sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da inclusão dos militares inativos como contribuintes da Previdência, mas não abriu mão dos projetos que reajustam a contribuição dos beneficiários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e que reformam o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).

O deputado Francisco Mello, o Chicão (PMDB), revelou alguma má vontade por parte do presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos (PEN), em passar os projetos de lei para que os deputados da oposição pudessem ter acesso ao conteúdo em detalhes. O mesmo não teria ocorrido com os deputados aliados de Jatene, que tiveram fácil acesso aos textos.

DE OLHO

Lotando as galerias da Alepa desde a semana passada, os trabalhadores já disseram que estão de olho nos deputados que estão votando a favor do pacotaço e, portanto, contra o povo. E tudo indica que a briga vai ser dura. Os discursos na tribuna da Casa foram basicamente feitos pela oposição e voltados a críticas aos projetos do governador. Ontem, foi aprovado requerimento liberando a realização de sessões plenárias extraordinárias para a discussão e votação das matérias que chegaram à Casa em regime de urgência - todas as do pacotaço.

Deputado quer processo “sem atropelos”

Líder do PMDB na Alepa, o deputado Iran Lima afirmou que os parlamentares da oposição usarão todas as regras regimentais para que não haja atropelos no processo de votação das medidas que o governador pretende implantar. O objetivo, segundo Lima, é levar a discussão para o ano que vem. “Os acordos que o governador está fazendo com seus aliados é como um bode na sala: só desvia a atenção. Não melhora em nada a perspectiva para o trabalhador”, afirma. Ele cita como graves as dúvidas jurídicas suscitadas pelos projetos ligados ao Igeprev e ao Iasep. Este último, não sabe nem dizer, ao certo, de quanto é o seu rombo, segundo o deputado.

Servidores foram para a frente da Alepa também para cobrar a criação da CPI de Beto Jatene (Foto: Fernando Araújo)

Servidores protestam contra medidas

Enquanto dentro da Assembleia Legislativa se discutiam os projetos de Jatene, a Praça Dom Pedro II, em frente ao órgão, foi ocupada, na manhã de ontem, por servidores. Eles exigiam a retirada do ‘pacotaço’ da pauta de votação e cobravam a CPI do Beto Jatene (veja matéria ao lado). Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário e Fundiário do Pará, Otoniel Araújo, as mudanças ferem os direitos da sociedade. Segundo ele, dentre as medidas previstas que a categoria não concorda está o aumento das constribuições para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep). “Muitos servidores não terão condições de manter o plano se houver esse reajuste”. Segundo Otoniel, 250 mil servidores dependem do Iasep. Otoniel argumenta que até hoje a categoria não teve uma explicação convincente sobre a real situação do instituto. “Nós estamos tentando dialogar há bastante tempo, mas o governo está intransigente e disse que vai aprovar o pacote de qualquer maneira.”

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Nas grades do prédio da Alepa ou nas árvores das praças, as faixas pontuavam a participação de diversas categorias de servidores.

Martinho Souza, secretário da Central Única dos Trabalhadores, destacou que a maneira como o Governo tenta aprovar o projeto é estranha. “O que o Governo está tentando fazer afeta a todos os servidores e está fazendo isso sem qualquer discussão com a categoria.”

Dentre as medidas amargas, Martinho destaca o congelamento dos salários e a não contratação de novos servidores. “A nossa ideia é tentar adiar essa votação até janeiro, para que possamos exigir que o Governo dialogue com a categoria.”

Articulação para a CPI do Beto Jatene continua

Segundo o deputado Iran Lima, a articulação para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as acusações contra Alberto Jatene não param. Se o PT aderir, serão 13 assinaturas. “Fica faltando alguém que se ‘rebele’ na base aliada para termos as 14 exigidas”. Beto Jatene é um dos acusados de envolvimento num esquema de corrupção em cobrança de royalties de exploração mineral no País. Teria recebido R$ 750 mil no esquema.

Após se apresentar na Polícia Federal (PF), ficou preso por 48h, da tarde de sexta (16), até domingo, no Comando do Corpo de Bombeiros, com regalias como ar condicionado, TV e visita do pai após as 21h de sexta. A sua liberação foi concedida pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Beto continua sob investigação da PF.

(Carolina Menezes, Cintia Magno e Redação/Diário do Pará)