CMB aprova reorganização do serviço de mototáxi

Os vereadores de Belém aprovaram, na tarde de ontem, um substitutivo à Lei Municipal nº 8741/2010, que regulamenta o sistema de transporte por mototáxi. A sessão extraordinária durou cerca de 2h30 e contou com a participação de representantesdos mototaxistas.

A lei aprovada em 2010 é de autoria do ex-vereador Marquinho do PT. Mas, atendendo a pedido da própria categoria, o ex-vereador Orlando Reis apresentou algumas propostas que reorganizam a função de mototaxista. O novo Projeto de Lei (PL) aprovado segue para o prefeito Zenaldo Coutinho avaliarse sanciona ou não.

MELHORIAS

Para os mototaxistas, as principais reivindicações foram acatadas no projeto. “Estamos lutando há 2 anos pela melhoria do serviço, para a categoria e para a sociedade em geral”, afirma o líder do Movimento de Mototaxistas Legalizados de Belém, Edson Queiroz. A inclusão de um condutor auxiliar no projeto foi elogiada pelos trabalhadores. “Possibilita um ganho maior para quem trabalha de mototáxi e com outras atividades ao mesmo tempo”, diz Edson. Esse auxiliar, segundo ele, deverá também ser cadastrado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

A emenda ao artigo 8º do PL, apresentada pelo vereador Fernando Carneiro, também foi aprovada. A proposição estabelece uma tarifa mínima para o transporte de mototáxi, que será definida pelo Conselho Municipal de Transporte. “Quem tem de definir a tarifa é o Conselho, assim como já o faz para a tarifa de ônibus”, explica Fernando Carneiro.

ALGUMAS MUDANÇAS

Inclusão de tarifa mínima

O veículo deve ter entre 125cc e 190cc cilindradas. Na Lei 8741/2010 era até 150cc

Veículos devem ter, no máximo, 7 anos de fabricação. Antes eram 4 anos

(Diário do Pará)