Transexuais podem trocar de nome e de sexo nos documentos

Outro projeto relatado pelo senador Jader Barbalho e lido ontem no plenário da CCJ, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), reconhece os direitos de transexuais à identidade de gênero e à troca de nome e de sexo nos documentos de identidade. “Considero este um dos mais importantes projetos em defesa dos direitos humanos neste país. Esse é um momento histórico. Reconhecer os direitos de transexuais à identidade de gênero e à troca de nome e de sexo nos documentos de identidade, de pessoas que sofrem há anos por sua identidade de gênero, é fazer justiça”, reconheceu o senador em seu parecer.

O projeto adota o princípio de que toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, de acordo com sua própria identidade de gênero, não importando seu sexo biológico, anatômico, morfológico, hormonal ou outro qualquer. “Esse direito abrange a opção de ter a identidade, o nome e o sexo com o qual a pessoa se reconheça assinalados no registro civil e nos documentos de identidade, título de eleitor, passaporte ou qualquer outro”, explicou o parlamentar paraense.

O senador Jader Barbalho defende a aprovação por meio de um substitutivo, que não muda o conteúdo, mas evita a criação de uma lei autônoma, enquadrando a regulamentação proposta na legislação existente compatível com o tema: a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e o próprio Código Civil.

(Luiza Mello/ De Brasília)