Natal: produto de camelôs requer atenção dos clientes

Atraídos pelo baixo preço, produtos diferenciados e pela facilidade na barganha, muitos consumidores recorrem às compras no mercado informal. Nesta época do ano, os camelôs oferecem uma infinidade de produtos importados como opção de presentes de Natal, que atraem das crianças aos adultos. Porém, tantos atrativos escondem perigos que comprometem os direitos dos consumidores. A não emissão da nota fiscal, por exemplo, elimina garantias nesta relação do consumo.

Há 18 anos, Emílio Barbosa, 64, trabalha com confecções no mercado de São Brás, em Belém. Mesmo sem dar nota fiscal, ele garante trocar as mercadorias se assim o consumidor preferir. “Se tiver com defeitos, ou mesmo pelo tamanho e gosto, nos trocamos”, afirma. Para ele, manter sua palavra com os clientes é a melhor forma de zelar pela boa reputação no ramo. “As pessoas me conhecem e compram de mim há tempos. Por isso, ninguém sai perdendo”, admite.

De bonecas luminosas às musicais, a banca de Mari Coelho, 33, atrai a criançada pela variedade de brinquedos que custam de R$6 a R$55. Seu negócio também chama atenção de gente grande. Pen-drives, fones de ouvidos personalizados, caixas de som e produtos para instalação na TV com até 3 mil títulos de séries e filmes, são oferecidos por ela. O maior preço é R$250 e a garantia de qualidade é a palavra.

A vendedora não dá nota fiscal, mas passa cartão de crédito ou débito e, caso o consumidor leve algum produto com avarias, tem o direito de trocar, com o comprovante dos cartões ou não. “Depois de uns dias, se cliente vier trocar, avaliamos e damos outro produto. Nosso ponto é informal, porém, é fixo, pois estamos aqui todos os dias”, argumenta Mari.

Atraída pelos produtos diferenciados dos camelôs, a aposentada Adila Carvalho, 82, é consumidora assumida do mercado informal. Mas, antes de levar a mercadoria para casa, ela a analisa antes de comprar. “Olho, vejo se está funcionando. Peço para o vendedor tirar da embalagem e testar. Assim, nunca precisei trocar nada”, lembra.

RISCOS

Para o advogado especialista em direito do consumidor Bernardo Mendes, quem compra no mercado informal, tem de ter a consciência dos riscos que corre. “O camelô é um prestador de serviço e deveria, sim, dar toda a assistência”, destaca. “É importante o consumidor estar atento, sem abrir mão dos seus direitos, como a exigência de nota fiscal, um comprovante ou recibo”, observa. Bernardo alerta que, por não serem regularizados, esses produtos não passam por avaliações técnicas para irem ao mercado. “A mercadoria não é totalmente legalizada e não passa por testes de qualidade antes de serem vendidas, e o consumidor deve saber disso antes de comprar”, alerta.

RESPOSTA

A Secretaria Municipal de Economia (Secon) informou, em nota, que realiza apenas o ordenamento das vias públicas, para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. No caso do tipo de mercadoria, mídias piratas ou outros produtos que podem ser ilícitos, estes são de responsabilidade dos órgãos de segurança pública. A reportagem também fez contato com a Polícia Civil, mas não teve retorno.

(Roberta Paraense)