MP pede suspensão de isenção fiscal de imóveis abandonados

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) quer que a Prefeitura de Belém reveja os métodos de arrecadação de impostos referente a imóveis em situação de abandono, e iniciou determinando o corte de qualquer isenção fiscal às unidades que compõem o Ed. Assembleia Paraense, na Av. Presidente Vargas, no bairro da Campina. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de janeiro e assinada pelo 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes, sob a justificativa de “estarem abandonados, sem cumprir sua função social e colocando em risco as pessoas no entorno”.

O documento cita, além da prefeitura, no nome de Zenaldo Coutinho (PSDB), também a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), e estende as atribuições para os demais órgãos da administração municipal que tenham atribuições na área da gestão urbanística da cidade.

O promotor impõe à Prefeitura a realização de um levantamento dos imóveis na cidade que se encontram no mesmo estado de abandono e ausência de manutenção, tomando as providências administrativas e judiciais cabíveis para correção da situação, e encaminhando relatório à Promotoria em até três meses.

CONVOCAÇÃO

Consta na recomendação do MP que o município deverá convocar os proprietários do imóvel por edital publicado em DOE e jornais de grande circulação do Estado. Caso ninguém apareça para reclamar a propriedade do prédio dentro do prazo determinado, a Prefeitura deverá adotar, de imediato, as medidas judiciais cabíveis para a regularização do imóvel em cartório, com o devido registro da carta de sentença no livro fundiário. Se aparecerem herdeiros, eles terão de arcar com todos os tributos atrasados para com o município, a fim de conseguir regularização.

A rígida decisão do MP se dá após várias tentativas de identificar e contatar os proprietários e/ou herdeiros do prédio abandonado, de acordo com Raimundo Moraes. “Conseguimos encontrar muito poucos. A maioria não está com cadastro atualizado na Sefin. E a própria secretaria, que é a responsável por gerir a questão, não conseguiu localizar todos os donos. Provavelmente alguns deles já devem ter morrido, pois o prédio está há décadas abandonado”, detalha.

Dentre as situações mais graves consideradas mais irregulares foi a descoberta de que os apartamentos localizados no prédio eram isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há anos. Há inclusive um laudo apresentado pelo Corpo de Bombeiros ao MP que elimina risco de desabamento da estrutura como um todo, mas não descarta que a situação é de risco, e que pedaços de janelas, por exemplo, podem começar a se soltar.

RESPOSTA DA AP

- Segundo a Assembleia Paraense, os imóveis não têm nenhuma relação com o Clube e ficam em um prédio em cima da Sede Social, havendo total independência entre as estruturas prediais da sede social e desses imóveis.

- A Sede Social da AP tem uso regular e, no momento, passa por obras orientadas.

(Carol Menezes/Diário do Pará)