Um matadouro público foi interditado após ser constatado que o local violava uma série de irregularidades do Código de Defesa do Consumidor e da legislação ambiental, a exemplo no município de Salvaterra, na região do Marajó.
A decisão da Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, foi apresentada no dia 18 de janeiro; ela já tramitava na justiça desde 2008. Nela, o órgão pedia a abstenção de qualquer abate de animais no matadouro.
O documento afirma também que a própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semas) alertava que, desde 2007, o proprietário não tinha licenciamento ambiental para a atividade do matadouro por parte da Prefeitura Municipal de Salvaterra.
De acordo com o promotor de Justiça José Ilton, “o estabelecimento não deve continuar em atividade já que está completamente inapropriado para exercer essas atividades, não possuindo a menor condição de salubridade e/ou higiene adequadas, sob pena de grave dano à coletividade”.
(Com informações do MPPA)
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar