STF deve decidir essa semana sobre a educação em casa

Na próxima quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente julgar a constitucionalidade da educação domiciliar. Ou seja, sobre a legalidade de os pais trocarem o ensino convencional, em sala de aula, pelo “home schooling”, prática que, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) é praticado por pelo menos 7 mil famílias em todo o país.
“E posso dizer, sem medo de errar, que para cada uma dessas 7 mil famílias que tem a coragem de declarar que educam os filhos em casa, há uma outra escondida. Então não duvido que, na realidade, esse número seja o dobro”, afirma Ricardo Dias, presidente da instituição sem fins lucrativos que é amicus curiae no processo por subsidiar a corte de informações sobre a temática. No julgamento, um representante da Aned terá a oportunidade de fazer uma sustentação oral de 15 minutos.

Hoje há entre 70 e 80 processos no Judiciário envolvendo famílias que optaram pela educação na própria residência (o chamado Homescholling), mas que estão parados, por determinação do STF, até o julgamento - uma concessão feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, após solicitação da Associação. Por não existir até hoje uma regulamentação sobre o assunto, o tema divide muitos especialistas. Na região Norte, há apenas 2% do total de famílias reconhecidas pela Aned que optaram por este modelo educacional.

A psicóloga, psicopedagoga e mestre em Psicologia Ana Sylvia Colino aponta vantagens em educar os filhos em casa, como a flexibilidade quanto aos horários de estudo, liberdade e autonomia quanto aos métodos e recursos pedagógicos a serem usados e a adaptação dos conteúdos às demandas individuais.

A professora pondera, no entanto, que o processo de socialização é prejudicado pela não convivência com os colegas em turmas do ensino formal. “A socialização fica restrita às oportunidades disponibilizadas pelas famílias, como frequentar igrejas, clubes, viagens, etc. Mas pode ser compensada em uma convivência em comunidades fraternas ou grupos de famílias que cooperam quanto ao ensino de seus filhos”, avalia.

OPINIÕES
O educador Ival Rabelo, professor da Universidade da Amazônia, admite uma dificuldade em alcançar a qualidade desejável no ensino em casa, sem o envolvimento de profissionais qualificados. “É uma tarefa complexa desenvolver um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico”, afirma.

“São conhecimentos importantes para o desenvolvimento integral de crianças, como prevê, por exemplo, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil”, analisa. Ao mesmo tempo, ele reconhece que estudar em casa significa, por exemplo, poder ficar mais tempo com a família e menor possibilidade de ter que passar por situações de bullying.

Embora não tenha levantamento ou dados sobre a adesão à prática no Estado, a coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Infantil (Ipe) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Celi da Costa Silva Bahia, tem como opinião que não há razões para aderir ao homeschooling, e acredita na luta em defesa da qualidade da Educação oferecida às crianças, para que de fato elas cumpram sua função de formar seres humanos para viverem em sociedade.

“É importante se pensar qual o objetivo da educação, que tem a função de formar seres humanos para o exercício da cidadania”, reitera. “Isso significa que a criança não precisa apenas aprender conteúdo de caráter científico para dar continuidade aos estudos. A formação humana para a cidadania se faz por meio das relações estabelecidas entre as crianças e entre elas e os adultos”, explica a educadora.