Com projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em novembro passado, o governo tenta, para ainda este ano, incluir a pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos. O projeto inclui para este rol, os casos de corrupção de menores, divulgação de cena de estupro de vulnerável, e produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
Um major da Polícia Militar foi preso na última terça-feira (15), durante uma operação de investigação e combate a pedofilia. Ele é suspeito de estupro de vulnerável e de ter praticado crime de armazenamento de material que contém pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
O major de 39 anos, foi preso na casa dele, no bairro de Titanlândia, em Castanhal, no nordeste paraense. Toda a ação foi acompanhada pelo tenente coronel Raimundo Nonato de Miranda Júnior, corregedor da Polícia Militar.
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A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo juiz João Paulo Santana Costa, da 2ª Vara Criminal de Castanhal. Um notebook, dois aparelhos de telefone celular, um HD, um DVD e a arma do oficial foram apreendidos, seguindo a ordem judicial.
O major se recusou a assinar o termo de ciência dos cumprimentos dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
Além do major da Polícia Militar, também foi presa a manicure Tainá Souza Lopes, de 26 anos. Ela estava em casa, no bairro de Nova Estrela, também em Castanhal.
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As ordens judiciais foram cumpridas pelas delegacias especializadas nos atendimentos à Mulher (Deam) e à Criança e Adolescente (Deaca) de Castanhal, Núcleo de Apoio a Investigação (NAI) da Polícia Civil e Delegacia de Crimes Funcionais (Decrif). A Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça Danyllo Colares participaram das diligências.
Em nota, a Polícia Militar informou que, após investigação da Polícia Civil, a Corregedoria-Geral da PM prendeu o oficial da corporação suspeito de estupro de vulnerável. A Polícia Militar reiterou que não compactua com desvios de conduta de seus integrantes e que acompanha o caso, por meio da Corregedoria Geral. O militar segue custodiado no Batalhão de Polícia Penitenciária (BPOP), em Marituba, à disposição da Justiça comum.
O DOL solicitou um posicionamento para a Polícia Civil e, aguarda um posicionamento.
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