Tramita no Congresso Nacional Brasileiro o Projeto de Lei nº 219/2022, que visa tornar crime hediondo sem direito a fiança o compartilhamento de fotografias, vídeos ou outro registros contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas de crianças e adolescentes.
Este crime já é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se o texto for aprovado, ficará proibida a aplicação de fiança pelo delegado de polícia.
A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (13), em Belém, um mandado de busca e apreensão na residência de um investigado por crimes relacionados a esse crime, durante a operação Bona Dea.
PF realiza operação de combate ao desmatamento em Altamira
No decorrer da semana "MAIO LARANJA”, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão e prendeu em flagrante três pessoas na capital paraense.
OPERAÇÃO BONA DEA
O nome remete aos rituais realizados secretos na antiga Roma em homenagem à deusa da fertilidade. Só as mulheres eram admitidas nessas reuniões. Em uma das ocasiões, um homem se passando por mulher entrou às escondidas, introduziu-se na cerimónia com a finalidade de seduzir Pompeia. Mas ele foi pego e processado por sacrilégio.
As ordens judiciais foram cumpridas em Belém e outras cidades que integram a Região Metropolitana. As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC) da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará.
Caso seja comprovado a participação dos envolvidos, os investigados vão responder pelos crimes de compartilhamento, armazenamento e produção (de pornografia infantil, previstos no previstos no artigo 241 do ECA. As penas podem chegar a 10 anos de prisão.
A PF chegou aos suspeitos depois de rastrear a atuação dos investigados na internet. Os equipamentos apreendidos foram encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.
Ao longo do mês de maio tem a Campanha ”MAIO LARANJA”, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
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