Ex-prefeito é condenado a 64 anos de prisão por chacina

O ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica foi condenado por um júri popular a 64 anos de prisão por ser o mandante da chacina contra auditores fiscais ocorrida na cidade em 2004. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, mas ele tem o direito de recorrer em liberdade.

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O julgamento foi realizado pela Justiça Federal em Belo Horizonte. As audiências tiveram início na última terça (24) e foram finalizadas na noite de sexta-feira (27), com o anúncio da sentença.

Há 18 anos, os auditores do trabalho Eratóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José realizavam fiscalizações de trabalho análogo à escravidão na região de Unaí quando foram mortos a tiros em uma emboscada. O motorista Ailton de Oliveira, que acompanhava o trio, também foi morto na ação.

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A defesa disse que entrou com recurso e que vai pedir a anulação do júri.

Antério Mânica chegou a ser condenado a cem anos de prisão em outubro de 2015 por homicídio quádruplo, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante pagamento e sem a possibilidade de defesa das vítimas.

No entanto, em novembro de 2018, a condenação foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que aceitou um recurso da defesa que apontava a insuficiência de provas. Foi determinada, então, a realização deste novo julgamento.

De acordo com a procuradora da República Mirian Moreira Lima, o julgamento era desafiador para a acusação devido à anulação da decisão anterior.

"O júri era extremamente difícil para a gente, porque derrubar um voto que descreve detalhadamente cada prova, não é fácil. E nós fizemos", afirmou a procuradora.

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Segundo ela, a acusação tinha provas consistentes para pedir a condenação de Mânica. "A defesa tentou desfazer cada uma dessas provas e de qualquer forma a gente conseguiu que os jurados compreendessem que a verdade estava com o Ministério Público", afirmou Lima.

Apesar da condenação, o Ministério Público disse que vai recorrer buscando o aumento da pena. Segundo a procuradora, a juíza teve um entendimento diferente, em relação ao julgamento anterior, sobre as qualificadoras que elevariam a pena. Além disso, o órgão pede que Mânica não aguarde os recursos em liberdade e seja preso imediatamente.

A defesa de Antério Mânica recorreu da decisão e vai pedir uma nova anulação. O advogado Sérgio Leonardo, disse que houveram irregularidades durante o julgamento que serão apresentadas à Justiça.

Segundo ele, entre as irregularidades estão um número maior de testemunhas ouvidas do que o permitido e a exibição para os jurados de um documento que não estava no processo.

"A decisão dos jurados é, lamentavelmente, uma decisão injusta e sem suporte nas provas do processo. Não tem prova para condenar o Antério, porque ele não participou de nada disso", afirmou o advogado.

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), disse ter recebido a sentença como um sinal de alívio. Auditores fiscais de diversos estados brasileiros estiveram presentes durante todos os dias do julgamento para pedir a condenação de Mânica.

"A nossa sensação é de alívio, porque avançamos mais um passo em busca da justiça. Mas essa sensação de justiça só estará completa quando os mandantes da chacina de Unaí estiverem cumprindo as penas. Já se passaram mais de 18 anos do assassinato brutal de servidores do estado, sem que os mandantes estejam efetivamente presos", afirmou Bob Machado, presidente do Sinait.

Norberto Mânica, irmão de Antério, também foi condenado em 2015 a quase cem anos de prisão como um dos mandantes da chacina. Três homens acusados de serem os executores do crime foram condenados em 2013.