De acordo com o código penal brasileiro solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função é crime e tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão e multa.
Três agentes da Polícia Militar do Pará pertencentes a 20° Companhia Independente de Polícia Militar, acusados do crime de abuso de autoridade, foram absolvidos pela corregedoria da PM, após investigações foi constatado que não há indícios de crime na conduta adotada pelos militares.
Os policiais identificados como Major Kojak Santos, comandante da 20° CIPM; Sargento Benedito Filho e o Cabo Hálison Pantoja, atuam em Muaná, na Ilha do Marajó.
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De acordo com o Major, o preso que fez a acusação contra os militares, identificado como Willo Teixeira Dias, denunciou os militares por não ter se conformado com a prisão e por não ter tido o crime de tráfico de influência atendido pelos policiais e pelos solicitados “ele resolveu tentar se vingar dos referidos policiais, fazendo tais falsas comunicações de crime.”, confirmou o comandante à reportagem.
Major Kojak solicitou ainda a própria investigação, pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público Militar, através da Promotoria Militar em caráter de urgência. O resultado foi a constatação da inocência dos militares.
A companhia em que os policiais trabalham ganhou destaque dentro e fora do Pará, durante a captura de criminosos perigosos que atuavam na região do Marajó. Em março deste ano, moradores da cidade chegaram a vibrar e aplaudir os policiais após um pirata, que vinha cometendo diversos crimes, morrer durante uma troca de tiros com uma das equipes comandada pelo Major Kojak.
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