O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou o arquivamento do inquérito sobre os casos de falso testemunho envolvendo a morte da acadêmica da Medicina Veterinária e influenciadora digital, Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2021.
A decisão, que foi assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, da 9ª Vara Criminal de Belém, na última terça-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA). No inquérito, quatro pessoas foram investigadas - Alex Teixeira do Rosário, Cecília Souza de Souza, Claudielly Tayara de Souza da Silva e Bárbara de Araújo Ramos -, mas o MP solicitou a extinção dos fatos imputados a eles.
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De acordo com o pedido formuado pelo promotor de justiça Cezar Augusto dos Santos Motta, apesar de ter havido indícios de que os quatro investigados “prestaram falsa informação na qualidade de testemunha” durante as investigações, não houve a devida individualização das condutas para que fosse feita uma acusação formal.
“Para a configuração do crime capitulado no art. 342, caput, do CPB tem-se como obrigatória a objetiva demonstração do dolo, qual seja, a vontade livre e consciente do agente de fazer falsa afirmação, negar ou calar a verdade, com clara intenção de prejudicar a administração da justiça. Inexistindo elementos probatórios que apontem a ocorrência do delito, não haverá falso”, argumenta o promotor.
“(...) no cenário em questão, o que temos são apenas as declarações de Alex, Cecília, Claudielly e Bárbara. Não existem testemunhas ou qualquer outro meio que comprove as alegações realizadas. Desse modo, torna-se impossível verificar a falsidade do seu testemunho”, explica Santos Motta.
JULGAMENTO DO "DONO DA LANCHA"
A decisão da 9ª Vara Criminal de Belém não causa qualquer impacto no inquérito principal, que apura as circunstências e responsabilidades em relação à morte de Yasmin Macêdo.
A audiência de instrução do julgamento de Lucas Magalhães de Souza, que ficou conhecido como "Dono da Lancha", está confirmado para esta terça-feira (17), às 10 horas, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, no bairro da Cidade Velha, em Belém. Na ocasião, será decidido se o réu será irá a júri popular.
Proprietário da embarcação onde Yasmin foi vista pela última vez com vida, Lucas de Souza é o principal acusado pela morte da universitária paraense. Ele foi preso no dia 3 de novembro de 2022, e desde então permanece à disposição da Justiça, na Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.
