Armazenar conteúdo pornográfico infanto-juvenil é crime e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos e multa, mas pode aumentar caso o Projeto de Lei 3.700/2024 em discussão no Senado Federal, seja aprovado, o que deve endurecer ainda mais esse tipo de crime.
A Polícia Civil, deflagrou nesta quarta-feira (15), por meio da Divisão de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos (DCCV), vinculada à Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos (DECCC), a segunda fase da operação ‘Anjo da Guarda’, que resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e uma prisão em flagrante, em Belém.
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Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão que ocorreu no bairro da Terra Firme, os policiais civis identificaram e prenderam em flagrante um suspeito pela prática do crime de venda e armazenamento de material de abuso sexual infantil, praticado através de meios virtuais.
Durante as buscas no local, foram apreendidos aparelhos celulares e notebook relacionados ao investigado, que serão encaminhados à perícia com o intuito de apurar os fatos do caso.
A operação foi elaborada com o objetivo de combater os crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, em Belém. A ação contou com o apoio da Polícia Científica do Pará e reforça o trabalho da DECC no combate a diversos crimes, como por exemplo, a exploração sexual de crianças e adolescentes através da internet e outras mídias virtuais.
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