PRF apreende 21m³ de madeira ilegal em Ipixuna

O combate à exploração ilegal de matéria-prima e outros materiais de grande valor é constante nos estados da Amazônia legal, por conta da rica biodiversidade da região.

Em uma operação de rotina, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 21 m³ de madeira da espécie Tiriba Preta (Dalbergia nigra), transportada ilegalmente em Ipixuna do Pará, na madrugada do domingo (23). A ação ocorreu no quilômetro 229 da BR-010, durante uma fiscalização de rotina.

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Por volta das 2h05, agentes da PRF abordaram um caminhão Mercedes-Benz/L 1620 que transportava 600 estacas de madeira com destino ao município de Mãe do Rio, no Pará.

Durante a inspeção, a equipe constatou que o condutor não possuía a documentação da carga e, por isso, a madeira apreendida foi encaminhada ao órgão ambiental competente para os procedimentos legais.

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O condutor do veículo assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitado, para responder por possível crime ambiental.

Implicações Legais

O transporte ilegal de madeira configura crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). As penalidades para este tipo de delito incluem:

• Detenção: De seis meses a um ano.
• Multa: A ser definida pela autoridade judicial, considerando a gravidade do dano ambiental.
• Apreensão do veículo utilizado no transporte da madeira ilegal.

A espécie Tiriba Preta (Dalbergia nigra), também conhecida como jacarandá-da-bahia, está na lista de espécies ameaçadas de extinção, o que pode agravar as penalidades aplicadas.