Polícia apreende madeira ilegal em porto

Foram apreendidos aproximadamente 100 metros cúbicos de madeira ilegal, ontem à tarde, no porto Abaeté, localizado no bairro 40 Horas, em Ananindeua. Segundo informações da 2ª Seção do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPA), que fez a apreensão, o porto e a pequena serraria que lá funcionam também seriam ilegais. A polícia teria chegado até a carga após diversas denúncias de várias localidades.

“Conseguimos apreender também uma embarcação que ainda estava com o carregamento. Mas havia pelo menos mais seis envolvidas no transporte do carregamento que não conseguimos apreender”, informou o tenente Moura. Segundo ele, a multa prevista para os responsáveis pela carga é de R$ 300,00 por metro cúbico de madeira, o que custaria aproximadamente R$ 30 mil a eles, incluindo transportadores e receptores do material, como prevê o artigo 04 da Lei Federal 9.605.

O madeireiro Jair Lopes Monteiro, 37 anos, proprietário de parte da carga, reclama da dificuldade para regularizar a atividade. “É difícil entender como fazer. Eu moro no meio do mato e pra se ter ideia, nem sei por onde se legaliza”, reclamou. Para o madeireiro, a burocracia atrapalha muitas famílias que só teriam essa atividade como meio de subsistência.

Segundo o agente de fiscalização florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cristiano Rocha, 32 anos, as pessoas que extraem a madeira na floresta até podem dizer que não sabem como regularizar, mas quem comercializa não tem como usar essa justificativa. “Seria o mesmo que dizer que um motorista pego dirigindo sem habilitação estava assim porque não sabia onde tirar carteira”, argumentou. Para ele, a regularização da atividade madeireira é realmente demorada, mas só não procura ficar legal perante a lei quem não quer.

LICENCIAMENTO

A Resolução 91, de 13 de outubro de 2011, dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado da atividade de manejo florestal praticada no Estado do Pará por pequenos extrativistas de madeira, de forma individual ou nas áreas de várzea, ou em terrenos de marinha e seus acrescidos, denominados de ribeirinhos.

Para maiores informações, procurar a Sema ou responsáveis pelo meio ambiente nas respectivas prefeituras . (Diário do Pará)