Assembleia aprova LDO 2013

A Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo estadual para o exercício financeiro de 2013. Foram várias horas de debates antes de a matéria ser levada à votação, aprovada por unanimidade com as onze emendas parlamentares acatadas pelo relator do projeto, deputado Eliel Faustino (PR).

Os deputados da oposição tentaram incluir algumas das 99 emendas rejeitadas pelo relator, mas todas foram também derrubadas em plenário. O Estado prevê receita em 2013 de R$ 17 bilhões, sendo R$ 9.2 bilhões receitas tributárias e R$ 7.1 bilhões de transferências correntes, destas R$ 4.3 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Entre as emendas incluídas no texto, consta a equiparação da função de delegado de polícia civil à carreira jurídica. A emenda de Faustino prevê assegurar recursos adicionais no orçamento estadual de 2013, que será enviado pelo Executivo ao Legislativo em setembro para garantir a complementação dos salários dos delegados de polícia à remuneração dos cargos da carreira jurídica. Além desta emenda, Faustino também acatou outras duas de sua autoria. Uma delas incluiu no artigo 3º da lei que o Estado deverá assegurar a implementação de políticas de desenvolvimento regional, baseadas no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região.

EMENDAS
A deputada Simone Morgado (PMDB) incluiu no texto da LDO a garantia de que aumentos em benefícios previdenciários ou inclusão de novas parcelas só deverão ser implantados com a deliberação do Conselho Estadual de Previdência, conforme estabelece a Lei Complementar 39 de 2002.

O líder do PT, Zé Maria Souza, assegurou que o Executivo terá que enviar ao Legislativo estadual quadrimestralmente a relação das entidades jurídicas sem fins econômicos e de interesse social, beneficiadas com recursos públicos, com os respectivos valores, por ocasião do relatório fiscal de gestão. A intenção é tornar público o rol das entidades beneficiadas com verba pública, afirma o autor da emenda.

(Diário do Pará)