Professores aposentados cobram o piso

Aposentados vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) realizaram, ontem pela manhã, um protesto em frente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). O objetivo foi exigir do governo o pagamento retroativo do Piso Profissional Salarial Nacional (PPSN) referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

Em março do ano passado, após ser pressionado na Justiça, o governo efetuou o pagamento do piso no valor de R$ 1.451 para servidores inativos e pensionistas, que estaria pendente desde outubro de 2011.

Na época, ficou acertado que as diferenças dos meses de janeiro e fevereiro seriam pagas em setembro, outubro e novembro, mas nenhuma parcela foi quitada. Segundo o Sintepp, cerca de 15 mil aposentados deveriam receber o retroativo. O presidente do Igeprev, Allan Moreira, explicou que não há dinheiro em caixa, mas se comprometeu em regularizar a situação.

“Em novembro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda (Marco Antônio Castelo Branco) deu tutela antecipada na ação que o sindicato ingressou contra o Igeprev. Esses retroativos já deveriam ter sido pagos. Desde outubro que a gente vem aqui e eles só enrolam a gente com reunião, prazos que não cumprem e ninguém dá uma posição definitiva. Queremos uma data certa para receber o que é nosso por direito”, disse Luiz Fernando da Silva, 67, representante dos aposentados no Sintepp.

Auxiliadora Rocha, 57, aposentada há seis anos, chama atenção para o fato de que apenas os servidores ativos foram beneficiados com os reajustes no piso anunciados pelo governo. “Eles deram aumento para 88% e esqueceram os 12%, que somos nós. O que nós queremos é uma solução. Nós também precisamos comer, nos manter, temos nossas necessidades. Isso é um absurdo com quem dedicou a vida ao magistério”, protesta.

Os manifestantes foram recebidos pelo presidente do Igeprev. Allan Moreira se comprometeu em realizar uma reunião, amanhã, com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Sintepp para definir prazos e soluções para a demanda dos servidores. “O Estado foi muito prejudicado com a política de desoneração fiscal da União em 2012. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) variou muito durante todo o ano. Como o pagamento do piso de pensionistas e aposentados é vinculado ao Finaprev, ele depende muito do Tesouro do Estado, que ficou comprometido”, explicou o presidente.


ENTENDA

O PSPN (Piso Profissional Salarial Nacional) é o valor abaixo do qual a União, Estados e municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Em agosto de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei, que também beneficia os servidores inativos e pensionistas do magistério.