CPI vai apurar indevida aplicação do dinheiro

O reconhecimento da legalidade na cobrança do ICMS na fatura de consumo de energia elétrica, porém, não significa que os deputados estaduais do Pará estejam satisfeitos com a situação ou que pretendam permanecer de braços cruzados. Pelo contrário. Ontem mesmo, o deputado Lélio Costa (PCdoB) continuava coletando assinaturas para embasar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a cobrança indevida do ICMS.

Lélio Costa disse considerar a questão muito grave, não somente pelo sacrifício que o alto custo da energia impõe aos consumidores de mais baixa renda como pelo impacto que isso causa ao setor produtivo, inibindo investimentos, fragilizando a economia paraense e afetando a geração de renda e empregos no Estado.

Lélio Costa deixou claro que a CPI vai avançar também no sentido de apurar onde está sendo aplicado, pelo Governo do Estado, o dinheiro arrecadado com o ICMS incidente sobre a energia.

O líder d bancada do PMDB, deputado Iran Lima, informou que o partido já se posicionou favoravelmente à instalação da CPI. Ele considerou procedentes as dúvidas levantadas por Lélio Costa e endossou a tese de que a comissão parlamentar de inquérito poderá fornecer, ao Executivo, elementos para uma redução da alíquota do ICMS.

O Governo do Estado, segundo Iran Lima, tem sido beneficiado com o aumento da receita decorrente da tributação da energia. Nada impede, portanto – acrescentou –, que o Estado possa reduzir um pouco a carga tributária, diminuindo assim o sacrifício que vem sendo imposto aos consumidores.

(Diário do Pará)