Deputado critica omissão do governador do Pará

Para o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o problema no sistema prisional no Estado é preocupante, já que no decorrer do ano houve rebeliões e mortes dentro das casas penais. Aponta que a “explosão” de fugas, como a do último fim de semana, e rebeliões recorrentes se dão por conta da superlotação e falta de empenho do atual governador, Simão Jatene, em combater o problema. “O governador não está acompanhando a situação de calamidade que o sistema prisional está passando”.

Para o deputado, o Estado precisa enfrentar três desafios. O primeiro seria a superlotação carcerária. “A falta de investimentos e ampliação de vagas é um fator a ser superado e não é de hoje. Existe um descompasso em relação ao número de presos – que cresce à nível de ‘coelhos’, quanto ao número de vagas nas unidades prisionais, que são a passos de ‘tartaruga’. O Governo parece fechar os olhos para a situação. Falta maior empenho do Governador em adotar medidas para mudar esse quadro aqui no Estado, se não for possível mudar em todo, que seja feito ao menos na região metropolitana”.

O segundo fator apontado por Bordalo, é a questão dos presos provisórios. Bordalo afirma que o mais indicado seria acelerar os processos realizando audiências de custódia, isso diminuiria significadamente o número de presos nas casas penais. “As audiências de custódia implicariam em acelerar os processos, mas para tal, teríamos que ter mais empenho e participação do Poder Judiciário e até do Ministério Público e Defensoria para que isso de fato funcionasse aqui. Como isso não acontece, ficamos na situação em que se encontra atualmente o sistema prisional, superlotado”, defende o deputado.

Audiências de custódia têm por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após a prisão em flagrante. Atualmente, a lei brasileira apenas prevê o encaminhamento do auto de prisão em flagrante para que o juiz competente analise a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

Já o terceiro ponto avaliado por Bordalo é a questão de melhorias na gestão das casas de custódia. “O que se percebe é que hoje os presídios não passam de ‘fábricas de bandidos’; os presos entram na casa penal e acabam se transformando em ‘agentes do crime organizado’ lá dentro. Muitos destes são ‘eleitos’ e comandam o crime de dentro da cadeia. Como ele poderá se ressocializar? E se reduzir a maioridade penal? Os jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas iriam parar dentro destes locais e sairiam piores do que quando entraram. Mas aí, entra mais uma vez a questão de falta de empenho do Estado em melhorar as condições”, ressalta Bordalo.

INTERVENÇÃO

O parlamentar defende que o governador deve intervir imediatamente a fim de mudar esse quadro em que se encontra o sistema prisional. “O Governador precisa se colocar no centro e chamar as autoridades: poder Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Federal; para discutir e estabelecer prazos e metas, medidas que visam mudar o quadro atual”.

Amanhã, o deputado pretende repercutir e cobrar na bancada da Assembleia Legislativa respostas sobre as audiências de custódia aqui no Pará, sobre a crise em que se encontram as casas penais e será marcada sessão especial para discutir a questão da segurança pública no Estado.

(Diário do Pará)