Bolsonaro passeia de moto e volta a defender voto impresso

O artigo 16 da Constituição Federal de 1988 define que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. A determinação segue dois princípios consagrados por todo o texto constitucional: a segurança jurídica e a anterioridade.

Faltando 510 dias para as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro insiste no estabelecimento de voto impresso para o próximo pleito. "Ganhe quem ganhar, mas na certeza e não da suspeição da fraude", disse ele, depois de um passeio de motocicleta neste domingo de Dia das Mães (8). "Não podemos admitir isso porque o voto é a essência da democracia."

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Bolsonaro estava sem máscara, assim como vários políticos ao seu lado, diante de uma aglomeração de pessoas no Palácio da Alvorada. O presidente ganhou um beijo da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a quem chamou de "mãe do voto auditável".

Sem apresentar provas há 14 meses, Bolsonaro disse nos Estados Unidos que houve fraude nas eleições de 2018. Segundo ele, a vitória foi no primeiro turno. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral tampouco identificaram qualquer adulteração nos votos.

Numa ação judicial em São Paulo, a Procuradoria da República cobrou que o presidente apresente as provas da acusação que fez há mais de um ano. Bolsonaro venceu eleições nos últimos 30 anos, a maior parte delas com o uso da urna eletrônica. Desde 2018, passou a desacreditar o mecanismo de votação.

Em Brasília, uma comissão especial para analisar proposta de mudança na Constituição para a criação do voto auditável será criada na Câmara. Pela proposta, da deputada Bia Kicis, uma cédula seria impressa depois que o eleitor apertasse os botões na urna eletrônica.

As pesquisas de opinião, como Datafolha e Datapoder, identificaram índices de popularidade mais baixos de Bolsonaro no início do ano e intenção de voto para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os opositores do presidente, o temor é que ele não reconheça o resultado das eleições de 2022 caso venha a perder a disputa pela reeleição.

Voto impresso seria o “caos”, afirma presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso , afirmou em entrevista à Globo News na última quinta-feira (6), que o voto impresso, atualmente em discussão no Congresso Nacional, poderia criar um "desejo imenso de judicialização" do resultado das eleições no Brasil. "Vamos criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem", disse.

Barroso afirma que a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro é alta, pois o sistema de urnas eletrônicas é transparente, podendo ser conferido em todos os seus momentos por partidos e pelo Ministério Público.