STF suspende convocação de governadores na CPI da Covid

Em maio desse ano, o Senado aprovou a convocação de nove governadores para prestarem depoimento na CPI da Covid-19, que está investigando supostas omissões e irregularidades nos gastos de todas as esferas do governo durante a pandemia no país. No entanto, uma intervenção superior garantiu que a convocação fosse suspensa.

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Segundo a CNN Brasil, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as convocação depois de assinar a decisão nesta segunda-feira (21). Ela é a relatora da ação movida pelos chefes dos executivos estaduais contra os requerimentos que foram aprovados na comissão do Senado.

"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo", escreveu Rosa Weber.

A pedido da ministra, o plenário do STF irá se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão final a respeito do tema.

Como funciona?

A convocação é um modelo que obriga o citado a comparecer ao Senado e, a menos que não obtenha um habeas corpus - como foi o caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que mesmo sob essas condições compareceu na CPI -, precisa responder todas as perguntas e dizer a verdade em todos os questionamentos.