Bolsonaro tem 15 dias para apresentar provas sobre fraudes

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.

O magistrado, que integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), editou uma portaria para estabelecer que todas as autoridades que relatem inconformidades no processo eleitoral ficam obrigadas a apresentar elementos nesse sentido em 15 dias.

No texto, Salomão cita Bolsonaro, Cabo Daciolo, que foi candidato a presidente no último pleito pelo Patriota, e o deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL-SP) e determina que os três sejam notificados para que comprovem suas críticas às urnas eletrônicas.

Salomão também mandou instaurar um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020.

No TSE, a avaliação é que é improvável que seja imposta alguma sanção a Bolsonaro caso ele não responda à notificação para que apresente provas. No entanto, nesse cenário, o tribunal ganhará mais um argumento em favor da lisura do sistema eletrônico de votação.

Oficialmente, o objetivo das medidas, segundo o ministro, é conhecer eventuais falhas no sistema para aperfeiçoá-lo e prepará-lo para a disputa eleitoral do ano que vem.

"Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da portaria, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades", determinou o magistrado.

A decisão de Salomão ocorre em meio à insistência do chefe do Executivo de que houve fraude nas eleições de 2018 e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno.

O ministro lista seis declarações de Bolsonaro nesse sentido, uma delas ainda durante o último pleito nacional.

A portaria foi publicada pelo magistrado no mesmo dia em que deputados da comissão da Câmara que discute o voto impresso se reuniram na sede do TSE com ministros e técnicos da corte para discutir o tema.

O tribunal fez uma apresentação aos parlamentares com detalhes sobre os mecanismos de segurança da urna eletrônica, e o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a lisura do sistema de votação do Brasil.

Os deputados puderam usar a palavra e aliados do presidente Bolsonaro aproveitaram para voltar a defender o voto impresso e a criticar as urnas usadas atualmente.

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do chefe do Executivo e eleito pelo sistema eletrônico o deputado federal mais votado da história, afirmou que as urnas geram desconfiança.

Segundo o parlamentar, na época do voto impresso o "eleitor se sentia parte da votação" e a desconfiança atual decorre do fato de o cidadão não ter uma maneira física de enxergar seu voto indo para determinado candidato.

"Essa questão não é lateral ou tangente, tivemos em mais de uma oportunidade a avaliação pelo Congresso e a aprovação do voto impresso. Da última vez, a emenda atribuída a Jair Bolsonaro foi aprovada por mais de 430 votos, essa é uma questão suprapartidária", afirmou.

Barroso rebateu e disse que a desconfiança sempre vai existir. "Se voltar o papel vai ter também. E acho que o papel vai dar mais motivo para isso", afirmou.

Ele também disse que, se o voto impresso for aprovado e o STF validar a medida, o TSE vai "fazer o possível" para implementar o novo modelo o quanto antes. "Viver em um Estado de Direito é cumprir a legislação", afirmou.

Ele ponderou, no entanto, que a adaptação do sistema não é um processo fácil. "Preciso dizer que não é fácil, não é uma impressora disponível em qualquer lugar, é uma impressora que precisa ter comunicação criptografada com a urna", disse, após listar dificuldades burocráticas que costumam acontecer em licitações públicas.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, por sua vez, afirmou que seria importante haver uma forma de o público acompanhar a contagem dos votos no dia das eleições.

Barroso, porém, disse que o Brasil tem mais de 140 milhões de eleitores e que seria inviável implementar algo nesse sentido.