O senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou ao atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Eduardo Moreno Sampaio, explicações sobre a falta de informações sobre o setor educacional no país. “Tomei conhecimento de que o Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicado desde 2012 com importantes dados sobre o setor educacional, não será publicado este ano por falta de dados”, destacou o parlamentar paraense no ofício encaminhado ao Inep.
O jornal “O Globo” publicou em sua edição do último dia 1º um artigo assinado pelo especialista em educação, Antônio Gois, que revela um preocupante “apagão de dados educacionais”. Segundo o colunista, o planejamento de políticas do setor fica prejudicado sem diagnósticos bem embasados.
“Jornalistas e pesquisadores da sociedade civil, que acompanham os dados educacionais, relataram que estão deixando de atualizar as séries históricas por causa da restrição de acesso aos dados”, informou o senador.
Jader acrescenta ainda que há maior dificuldade de acesso aos micro dados, que são coletados nas bases de dados do Inep, autarquia responsável pelas avaliações e estatísticas oficiais da educação. “A disponibilização dos dados é fator primordial para a análise dos problemas no setor educacional e serve como direcionamento das políticas públicas, que devem estar focadas na população que mais necessita”, justifica o parlamentar ao solicitar explicações sobre a falta de divulgação dos dados da educação no Brasil.
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Jader Barbalho ressalta que os recursos reservados para investimentos em educação pelo atual governo em 2020, 2021 e 2022 foram os mais baixos na história do país desde os anos 2000. “Isso sem falar nos constantes cortes que as universidades, institutos e entidades educacionais têm sofrido, que só este ano já ultrapassaram os R$12 bilhões.”
O senador também lembrou que o governo federal ainda vetou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa ampliar o alcance à internet aos alunos mais vulneráveis. “E ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro cortou R$ 800 milhões do Ministério da Educação, atingindo a educação básica”, reforçou. “Infelizmente, já se passaram dois anos de pandemia e o governo federal, que é responsável pela avaliação da aprendizagem e pela divulgação do censo escolar, até agora não divulgou os dados sobre a educação no Brasil. Essa informação é preocupante e o Poder Legislativo necessita de respostas sobre essa ausência de dados”, destacou o senador paraense.
O artigo assinado por Antônio Gois denuncia ainda que o Inep, autarquia responsável pelas avaliações e estatísticas oficiais da educação, se baseou numa interpretação considerada por muitos especialistas demasiadamente restritiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para diminuir o acesso a essas bases de dados da educação.
O autor exemplifica com o caso da edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica, que deveria ter sido produzido pelo movimento “Todos pela Educação” e publicado pela editora Moderna, que desde 2012 traz informações relevantes sobre o setor que não será publicado neste ano por falta de dados.
O senador Jader informou que vai aguardar o retorno por parte do Inep para entender as razões que estão levando o país a um “apagão de dados”. “Vamos aguardar essa resposta para entender o que está acontecendo”, concluiu.