Indicado para Petrobras defende fundo para combustíveis

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (30) o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) como presidente da Petrobras. O indicado falou em segurar impostos aplicados sobre combustíveis por até 60 dias, defendeu uma nova política de preços e disse ser fundamental criar um fundo de estabilização.

O nome já era ventilado há semanas para o cargo. A indicação foi feita após reunião de Prates com Lula no hotel em que o petista está hospedado em Brasília. O presidente eleito usou suas redes sociais para confirmar o nome do senador, ressaltando a sua formação e experiência no setor.

"Gostaria de anunciar a indicação do Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras. Advogado, economista e um especialista no setor de energia, para conduzir a empresa para um grande futuro", escreveu Lula.

Em entrevista no hotel, o futuro presidente da estatal defendeu que a política de combustíveis é um assunto de governo. "Não quer dizer que seja intervencionista, mais ou menos [intervencionista]. É um assunto de governo, ponto. Porque atinge a todas as empresas, não só a Petrobras", afirmou.

"Ela faz parte desse processo, mas é uma politica que o governo vai dar as diretrizes principais, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Fazenda, conselho nacional de política energética, o próprio presidente, e finalmente a Petrobras e as outras empresas também."

Segundo ele, a discussão da política de combustíveis vai ter uma "trégua de 30 ou 60 dias para segurar impostos para não voltar já com fato novo relevante como esse."

O novo presidente da Petrobras se referia à discussão atual na equipe de Lula sobre a eventual prorrogação da desoneração de impostos federais sobre combustíveis. A medida, implantada por Jair Bolsonaro (PL) para deter a alta de preços, perde validade no sábado (31).

A equipe do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a pedir que o atual governo não prorrogasse a medida. No entanto, há avaliação também que o fim da desoneração pode impactar a inflação logo nos primeiros meses de governo.

Prates também adiantou que haverá alteração na política de formação de preços dos combustíveis, o chamado PPI (Preço de Paridade Internacional). A política foi alvo de críticas de parlamentares durante a alta recente do preço da gasolina, causada pela valorização do dólar e aumento do preço do barril de petróleo.

"[A política] vai ser alterada, mas não necessariamente para traumatizar investidor ou retorno de investimentos. Vai ser alterada porque a política do país vai ser alterada. Petrobras faz politica de preço para clientes dela, é uma empresa, faz politica de preço de acordo com contexto do país", afirmou o senador.

"Mudança de diretrizes de preço vai ser dada por consórcio do governo, Fazenda, Ministério das Minas e Energia, Petrobras também, Conselho Nacional de Política Energética. Esse pessoal vai chegar a alguma coisa de referência que não seja apenas o preço em Roterdã mais despesas para colocar o produto aqui, isso porque 80% é feito aqui. Não faz sentido pagar frete para produto aqui. Não há muito trauma nisso."

O senador lembrou ainda da proposta de criar um fundo de estabilização de preços com receita pública. "Tira de royalties, dividendos da Petrobras. É justo que, quando o acionista majoritário recebeu um lucro exorbitante por uma alta de preço para a qual não contribuiu diretamente, devolva parte disso na forma de atenuação de preço", argumentou. "O fundo é fundamental para época de alta de preços excepcional. De resto, é oscilação normal de preço de petróleo que a gente sempre administrou."

O futuro presidente da estatal afirmou que a criação da conta de estabilização pode ser feita por meio de um projeto de lei, do qual ele próprio foi relator durante a tramitação no Senado. Prates incluiu a proposta em um projeto de lei que trazia medidas para a estabilização dos preços.

O PL foi aprovado pelos senadores, mas acabou na gaveta da Câmara dos Deputados por resistência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI). O deputado é contra o uso dos royalties do petróleo para financiar essa conta.

Além disso, na ocasião, Lira patrocinava uma outra proposta para reduzir os preços dos combustíveis, limitando em até 17% a alíquota do ICMS -a proposta acabou aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A escolha do nome de Prates é vista como uma sinalização de que o futuro governo petista vai manter uma política mais ativa para evitar flutuações nos preços dos combustíveis. Durante a atuação no gabinete de transição, o parlamentar declarou que a política de preços dos combustíveis cabe ao governo, e não à estatal.

Ele chegou a ser apontado como um dos candidatos a ministro da pasta de Minas e Energia, que acabou depois destinada ao PSD -o indicado foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

O senador assumiu seu mandato em 2019, como suplente de Fátima Bezerra (PT-RN), que foi eleita governadora de seu estado. Ele tem 54 anos e é advogado e economista, com experiência de mais de três décadas atuando nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais.

Foi membro da assessoria jurídica da Braspetro (Petrobras internacional) e secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte.

Durante a atuação do gabinete de transição, algumas falas de Prates provocaram a reação do mercado, por sugerir que o governo teria uma política mais intervencionista nos preços dos combustíveis.

"Quem define política de preço de qualquer coisa no país, se vai intervir ou não, se vai ser livre ou não, se vai ser internacional ou não, é o governo. O que está errado e a gente tem que desfazer de uma vez por todas é dizer que a Petrobras define política de preços de combustível. Não vai ser assim. Vai seguir a política do governo? Claro", afirmou.

Prates também disse que o novo conselho da Petrobras deve rever a política de distribuição de dividendos.

Integrantes do PT dizem que não há impedimento legal para que ele ocupe o posto -ou seja, não seriam necessárias alterações na Lei das Estatais para que a nomeação fosse realizada.

O estatuto da Petrobras inclui a restrição a integrantes de campanhas políticas. Como mostrou a Folha de S.Paulo, especialistas e conselheiros da estatal ainda não têm avaliação sobre possíveis restrições ao nome de Prates.

O senador buscou se afastar formalmente da campanha de Lula e não assumiu funções de coordenação no processo. Ele ajudou nas discussões a respeito de políticas para a área durante a formulação do plano de governo