BC corta Selic em 0,5 ponto e defende meta fiscal para 2024

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu de forma unânime nesta quarta-feira (1º) reduzir a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, de 12,75% para 12,25% ao ano, e sinalizar novos cortes da mesma magnitude nas próximas reuniões.

Em meio à discussão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre revisão da meta fiscal de 2024, o Copom voltou a afirmar a importância de perseguir os alvos já estabelecidos para que as expectativas de inflação caminhem em direção aos objetivos.

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"Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas", escreveu o Copom.

O debate sobre o risco fiscal voltou a ganhar força depois de Lula afirmar, na sexta (27), que "dificilmente" o país vai atingir o objetivo de zerar o déficit no próximo ano, conforme prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Apesar da reação negativa do mercado financeiro após a declaração do chefe do Executivo, o Copom manteve a sua estratégia sinalizada no encontro anterior, em setembro, e promoveu o terceiro corte de juros consecutivo na mesma intensidade.

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A nova redução levou a Selic ao menor nível desde maio de 2022, quando a taxa básica estava fixada em 11,75% ao ano.

Os membros foram unânimes na avaliação de que o atual ritmo de queda da Selic é apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo de desinflação.

A decisão do Copom veio em linha com a expectativa unânime dos economistas pelo corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica. Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que essa era a projeção consensual do mercado financeiro, com base na comunicação feita pela própria autoridade monetária.

A flexibilização de juros teve início em agosto, em uma decisão com placar dividido (5 a 4) pela redução de 0,5 ponto. No último encontro, houve unanimidade nos votos dos nove membros do colegiado do BC por nova queda da Selic no mesmo ritmo.

O BC condiciona a magnitude total do ciclo de flexibilização a alguns fatores. Diz que dependerá da evolução da dinâmica inflacionária; das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo; de suas projeções de inflação; do hiato do produto [margem que a atividade tem para crescer até atingir sua capacidade máxima]; e do balanço de riscos.

O colegiado manteve seu plano de voo considerando que, desde o Copom de setembro, houve melhora no ambiente doméstico com a desaceleração da inflação corrente.

O índice oficial de inflação -IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)- subiu menos do que o esperado e, no acumulado em 12 meses, ficou em 5,19% em setembro. A tendência de desinflação foi reforçada pelos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de outubro.

No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação caiu de 5% para 4,7% neste ano -dentro do intervalo de tolerância. Para 2024, a estimativa subiu de 3,5% para 3,6%. Houve alta também para 2025, a 3,2%, ante 3,1% no encontro anterior.

Em seu balanço de riscos para a inflação, o BC continuou com a avaliação de que permanecem fatores em ambas as direções.

Entre os motivos que puxariam os preços para cima, mencionou maior persistência das pressões inflacionárias globais e maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada, em função de um hiato do produto mais apertado.

Na direção contrária, entre os ricos de baixa, o comitê citou desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada, impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

"O comitê avalia que a conjuntura, em particular devido ao cenário internacional, é mais incerta do que o usual e exige cautela na condução da política monetária", disse.

A piora dos cenários externo e fiscal adicionou incertezas ao BC na condução da política monetária.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula debate um novo alvo para 2024 correspondente a um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). O percentual continua em discussão.

Somado a isso, no ambiente internacional, a rentabilidade dos treasuries -títulos do Tesouro dos Estados Unidos- disparou, os juros nas economias avançadas continuam restritivos e eclodiu o conflito entre Israel e Hamas, o que pode encarecer o preço do petróleo e impulsionar a inflação global.

Esse conjunto de fatores adiciona mais incerteza à frente. O BC mira hoje o objetivo fixado para 2024 e já olha também para 2025, quando terá início o modelo de alvo contínuo após mudança no sistema de metas de inflação.

No próximo ano, a meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo será considerado cumprido se oscilar de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

O Copom volta a se reunir nos dias 12 e 13 de dezembro para recalibrar o patamar da Selic.

Será o último encontro do ano, que marcará a despedida de Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos) e de Mauricio Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) da cúpula do BC.

Eles devem ser substituídos pelo professor de economia Paulo Picchetti e pelo servidor Rodrigo Alves Teixeira, indicados por Lula. Os escolhidos ainda passarão por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal e levados ao plenário para aprovação.