Projeto obriga motorista de app a ter troco em dinheiro

O projeto de lei do deputado Marcos Soares (União Brasil) quer obrigar motoristas de transporte particular, incluindo os de aplicativo, a andar com troco em dinheiro para pagamentos feitos em moeda física. O PL 4.126 de 2023 determina ainda que, caso o motorista não tenha troco, o serviço deverá ser realizado de forma gratuita.

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O objetivo do PL 4.126 é, segundo o parlamentar, combater as chamadas “práticas abusivas” contra o consumidor que cai em situações de “constrangimento desnecessário” e até deixa de receber o seu troco porque o motorista “não lhe apresenta outra solução adequada”.

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O projeto do deputado Marcos Soares está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, deverá impactar cerca de 778 mil pessoas que trabalham com transporte particular e aplicativos. O PL já foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes e, no início do mês, chegou à Comissão de Defesa do Consumidor, onde ainda será analisada.