PGR pode investigar Mourão por defender golpe de 64

Deputados do PSOL pediram à PGR (Procuradoria-Geral da República), na terça-feira (2), que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) seja investigado por defender o golpe de 1964.

Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ) anexaram a nova manifestação a uma representação já enviada à PGR em fevereiro. Na época, o ex-vice-presidente da República escreveu no X que as Forças Armadas não podiam se omitir diante do que chamou de "devassa persecutória".

Os deputados do PSOL escrevem que Mourão "exacerbou os limites da liberdade de expressão". "Inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões. A afirmação publicizada na rede mundial de computadores não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil durante vinte e um anos".

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Os psolistas ressaltam que o senador cometeu crime. "Elogiar a ditadura afirmando que ela teria 'salvado a Nação' é crime, conforme disciplina o art. 287, do Código Penal".

A representação pede que seja instaurada uma apuração sobre o post de Mourão e a ocorrência de crimes previstos no Código Penal. Os deputados citam incitação ao crime, abolição do Estado Democrático de Direito e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

O UOL tenta contato com Hamilton Mourão sobre a representação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

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GOLPE DE 64

Em publicação no X em 31 de março, Mourão exaltou o golpe militar. "A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!".

A lembrança do golpe nessa data é um costume dos apoiadores do regime autoritário. Versões atestadas por historiadores afirmam que a derrubada do presidente João Goulart aconteceu apenas em 1º de abril, mesmo que o plano tenha começado antes.