Caixa pode ampliar compra de imóveis, afirma Jader Filho

O governo está considerando expandir para todo o país a inclusão de imóveis usados adquiridos pela Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida. No Rio Grande do Sul, o banco identificou e cadastrou pouco mais de 3 mil imóveis novos que serão comprados e repassados para a população assim que os beneficiários forem devidamente identificados, informou ao Valor o ministro das Cidades, Jader Filho. A aquisição de moradias usadas, no entanto, está sendo avaliada para atender às vítimas das inundações.

A aquisição direta surgiu como alternativa mais ágil para atender o grande número de pessoas que tiveram casas destruídas ou condenadas pelo desastre. “É um número significativo. E este número vai aumentar porque no último sábado [8] abrimos o site para o cadastramento dos imóveis usados. Então, imobiliárias e particulares vão poder também apresentar os seus imóveis”, afirmou ao Valor.

Para viabilizar a operação, o valor máximo de cada unidade teve que ser ampliado de R$ 170 mil para R$ 200 mil. “Não quer dizer que vai pagar R$ 200 mil para todo mundo. Na verdade, a Caixa vai fazer uma avaliação para saber se aquele imóvel, de fato, vale”, completou Jader Filho. Ele ressaltou que a efetivação da compra e o repasse das unidades depende da demanda, que aos poucos está sendo apresentada pelos prefeitos das cidades afetadas.

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“Qual é o número real? Que famílias são essas? Como falar de qualquer tipo de atraso se a gente não tem nem sequer o laudo das defesas civis?”, reforçou Jader Filho, ao ser perguntado sobre algumas críticas que a pasta recebeu de prefeitos. “Quero deixar claro que eu não estou fazendo cobrança de absolutamente nada nem de ninguém”, disse, ao reconhecer a complexidade da situação dos municípios.

As aquisições da Caixa poderão ocorrer em todo o Estado, inclusive em regiões onde a água não causou estragos. Isso acontece porque o governo já identificou que muitas pessoas que perderam casas manifestaram o desejo de mudar. “Esse fenômeno aconteceu, por exemplo, em Nova Orleans [atingida em 2005 pelo furacão Katrina], onde uma parte significativa dos habitantes se mudou de cidade.

Saiu de lá porque, enfim, não queria mais vivenciar aquilo”, disse.

Segundo o ministro, as cidades de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Santa Maria são as que estão mais adiantadas no fornecimento das informações para a conclusão da compra das moradias pelo governo federal.

A evacuação de regiões suscetíveis a novas enchentes é outro tema prioritário no planejamento do ministério. Ao anunciar as primeiras medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a reconstrução

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teria que evitar regiões que estejam no caminho das águas e, portanto, suscetíveis a novas tragédias.

“Nós estamos discutindo com o governo do Estado, com as prefeituras e com os órgãos do governo federal para fazer uma mancha, que são essas manchas que não poderão mais ter unidades construídas. A partir desta mancha, a partir da informação desses órgãos técnicos, é que nós vamos decidir onde pode e onde não pode mais construir”, informou o ministro. “O vale do Taquari, por exemplo, é enxurrada. Desculpa, mas não pode construir na beira dos rios. Mas no caso de Porto Alegre, você vai mudar a cidade de lugar?”

O ministério aguarda a liberação de um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões para viabilizar a construção de 12 mil moradias, sendo 10 mil urbanas e 2 mil, rurais. Além dos imóveis que serão construídos e os que serão comprados pela Caixa, o aluguel social é outra alternativa em análise para atender o déficit habitacional agravado pela tragédia, cujo tamanho ainda é incerto.

“Existe uma discussão dentro do governo, o presidente Lula tem falado em relação à possibilidade de discutir o aluguel social. Acho que, neste momento, a gente não está fechando nenhuma das alternativas”, explicou. Estamos discutindo também a alternativa de construções mais rápidas”, completou, mencionando, por exemplo, estruturas pré-moldadas.

Não ouvi nenhuma fala [de ministros ou de Lula] sobre contingenciamento”

— Jader Filho

O ministro aproveitou para fazer um balanço do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com ele, em 18 meses de governo Lula, já foi atingida 50% da meta de contratação do programa, de 2 milhões de moradias em quatro anos. Considerando apenas as contratações via FGTS, no acumulado do ano até 31 de maio, foram 252 mil moradias, sendo 240 mil no MCMV. “Chegamos à metade da meta. Então, isso mostra a força que nós temos em relação à questão do financiamento e isso gerando emprego, gerando renda, realizando o sonho da casa própria”, contou o ministro.

Sobre a promessa de Lula de criar a “faixa 4” para o Minha Casa, Minha Vida - para que o programa contemple famílias com renda de até R$ 12 mil -, Jader Filho disse que atualmente a classe média vem sendo atendida pelo Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista (Pró-Cotista), linha de financiamento que oferece juros reduzidos para trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS que atende famílias com renda acima de R$ 8 mil e que contratou 12 mil moradias nos cinco primeiros meses deste ano.

O FGTS tem sido uma das principais fontes de financiamento do MCMV, já que o Orçamento público é restrito. Jader Filho reforçou a preocupação do governo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a correção do FGTS aos trabalhadores, o que reduziria os recursos do fundo para habitação e saneamento básico. O tema também é uma preocupação da Caixa, que tem reclamado da falta de recursos e tem pedido uma redução dos compulsórios para ter mais dinheiro em caixa para alavancar o crédito imobiliário.

Mesmo num cenário de escassez de recursos e cobranças para que o governo reduza gastos, o ministro não acredita em contingenciamento no PAC. “Eu não ouvi até hoje nenhuma fala, nem do ministro Fernando Haddad [Fazenda], nem do ministro Rui [Costa da Casa Civil], nem do presidente Lula, nada relacionado a isso [contingenciamento]. Pelo contrário, [dizem] para tocar”.

Durante a entrevista, concedida um dia após o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a Medida Provisória do PIS/Cofins, que foi proposta para compensar a desoneração da folha de pagamento, Jader Filho minimizou a derrota do governo. “Como toda democracia, é importante que se tenha esse processo de negociação. Eu acho que todas as pautas, que foram caras ao governo, pautas que foram importantes no processo, todas essas pautas foram aprovadas”, afirmou.