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ALTERNATIVA

Projeto defende agricultores familiares de biocombustível

PL do senador Jader Barbalho garante assistência técnica para pequenos produtores fornecedores de matéria na cadeia de produção do combustível, garantindo aumento da matriz energética brasileira.

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Imagem ilustrativa da notícia Projeto defende agricultores familiares de biocombustível camera Jader diz que o biodiesel é vetor de desenvolvimento local | Divulgação

O projeto de lei que incentiva a produção de matéria-prima do biodiesel por agricultores familiares entra na reta final de tramitação no Senado. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.927/2023 está na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente, onde será apreciado em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo Plenário. O senador defende a ampliação da participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O projeto defende a assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores de matérias-primas inseridos nas cadeias produtivas do biocombustível.

“Além de ser uma importante alternativa para o aumento da matriz energética do Brasil, a produção de biocombustíveis tem relevância social e econômica com a geração de renda e emprego na região rural”, destaca Jader Barbalho na apresentação do projeto. Fonte de energia alternativa renovável, o biocombustível apresenta baixos índices de emissão de poluentes para a atmosfera e produz menos impactos ambientais do que as formas comuns de energia.

Produzidos a partir da biomassa, que é a matéria orgânica derivada de produtos de origem animal ou vegetal, principalmente oriundos do meio rural, os biocombustíveis são uma força no Brasil para contribuir com a redução do aquecimento global.

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O projeto de autoria do senador Jader estabelece que o Poder Executivo Federal deverá assegurar que a produção e uso do biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel contribua para o fortalecimento da agricultura familiar nos termos do regulamento, observando ainda a importância da geração de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar. O PL 5.927/2023 incentiva a participação na comercialização de biodiesel aos detentores do Selo Biocombustível Social.

O Programa Selo Biocombustível Social prevê que o produtor de biodiesel deve adquirir uma parcela da matéria-prima do agricultor familiar, além de assegurar capacitação, preços mínimos e assistência técnica ao pequeno produtor. Jader Barbalho lembra que o biodiesel tem uma vantagem adicional, pois pode substituir os combustíveis tradicionais mantendo e até aumentando o emprego e distribuição da renda para incentivar a inserção do biodiesel na matriz energética nacional.

“A produção do biodiesel pode se tornar vetor de desenvolvimento local devido à sua característica de poder ser obtido de diversas fontes vegetais, como óleos de mamona, do dendê, da soja, da bocaiúva e da gordura animal e de rejeitos como o óleo de cozinha usado“, destacou o senador.

O Pará tem potencial, entre outras fontes, para o crescimento da produção de fontes alternativas de energia, como a adoção da palma para a produção de biocombustíveis.

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TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

De acordo com o Conselho Nacional de Política Energética, a reformulação do Selo Biocombustível Social é parte essencial da transição energética nacional ao promover inclusão e desenvolvimento regional. Em 2023, o sistema registrou que a agricultura familiar contribuiu com 2,7 milhões de toneladas de matéria-prima, beneficiando mais de 58 mil famílias através de contratos com empresas certificadas. Dados do governo federal apontam ampliação para mais 14 mil famílias até 2025. Este ano, a compra de produtos nessas regiões está estimada em R$ 740 milhões, podendo alcançar R$ 1,6 bilhão.

Em março deste ano, o governo antecipou o aumento da mistura de biodiesel no diesel fóssil, que passou de 12% para 14% em março deste ano. A partir de março de 2025, o percentual passará para 15%. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, essa variável impacta de forma direta na determinação dos volumes de compra da agricultura familiar.

O projeto de lei já está na Comissão de Meio Ambiente do Senado onde aguarda a indicação de um relator. Sendo aprovado, o texto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

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