Pará decreta situação de emergência e proíbe queimadas

O governador do Pará, Helder Barbalho, decretou, nesta terça-feira (27), situação de emergência em todo o Estado, proibindo a utilização de fogo, inclusive para limpeza e manejo de áreas.

Conforme o chefe o Executivo estadual, a medida foi adotada em resposta à escalada de focos de queimadas no território paraense, agravada pela emissão de fumaça, baixo índice de chuvas e deterioração da qualidade do ar, especialmente em municípios sob forte pressão ambiental.

A decisão do governador foi fundamentada após emissão de notas técnicas por parte dos órgãos de monitoramento, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Conforme os órgãos, foram destacados a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña em 2024, que têm exacerbado a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais.

O decreto é parte de um esforço coordenado entre o Governo Federal e os estados da Amazônia Legal para mitigar os efeitos adversos de focos de queimadas na região, objetivando a preservação ambiental e proteção das populações locais.

A proibição não se aplica a práticas específicas, como o combate a queimadas realizado por instituições públicas, agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas, controle fitossanitário autorizado e pesquisas científicas com aval dos órgãos ambientais competentes.

"Gostaria de informar a todos que acabo de assinar decreto que declara emergência ambiental no território paraense, proibindo a utilização de fogo para manejo de pastagem, para limpeza de áreas rurais, e isto se deve à urgência ambiental que nós estamos vivendo. Os dados do mês de julho apontam para 3.300 focos de queimadas, o que significa um aumento de 50% comparado com o mesmo período de 2023. Esta é uma marca histórica, o que exige que tenhamos essa medida dura, porém necessária para evitar os impactos ambientais nas áreas de queimadas e a repercussão nos nossos rios, que podem vir a sofrer com secas severas, atingindo as comunidades ribeirinhas e a população do estado do Pará", declarou o governador Helder Barbalho.

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Ainda conforme o governador, "além dos dados de julho, em agosto, também continuam aumentando os focos de queimada. Chegamos a 6.600 pontos identificados, um aumento de 40% comparado com o mês de agosto de 2023, portanto temos uma amostra de que este crescimento continuado aponta uma situação de urgência que precisa ser contida para preservar a vida e preservar a natureza. Além, é claro, também, da responsabilidade de cuidar do bioma amazônico, com repercussão em outros biomas de todo o Brasil".

Helder Barbalho destacou também que a medida faz parte de um esforço que acompanha ações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, mobilizados para combater os focos de queimadas, além de um plano estratégico para o melhoramento no manejo do uso do solo estimulando novas práticas que evitem que o uso do fogo.

"Desta feita, vamos todos estar juntos, unidos, para proteger a floresta, construir práticas sustentáveis e, acima de tudo, para que possamos evitar que o fogo agrida a natureza e, mais do que isso, possa prejudicar a saúde e a vida da nossa população", concluiu o governador.

Conforme o governo estadual, a Semas será responsável por emitir alertas meteorológicos, lavrar procedimentos administrativos e promover articulação interinstitucional para a execução das estratégias de combate às queimadas e para a execução de atividades operacionais de proteção ambiental, firmando convênios com órgãos e entidades públicas componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), de acordo com suas competências.

Além disso, a Semas, junto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), poderão atuar de forma coordenada para a ações de combate às queimadas e demais crimes relacionados, cabendo à Segup a mobilização de logística, equipamentos e uso de aeronaves, quando necessário.

O combate direto aos focos de queimadas no Pará está a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM), enquanto a Defesa Civil e a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) atuarão na prevenção de danos à saúde da população.

Ainda conforme o decreto, estão previstas sanções penais, civis e administrativas para quem descumprir as determinações, com vigência inicial de 180 dias, podendo haver prorrogação, conforme necessidade.

Nota técnica

Uma nota técnica emitida pela Semas, que deu base para o decreto sancionado hoje, alertou para a atual situação de emergência ambiental e propôs instrumento jurídico para a execução de ações ostensivas e intensivas de controle e combate às queimadas.

A avaliação apontou que, conforme os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará registrou 14.794 focos de queimadas, entre 1º de janeiro e 26 de agosto de 2024, ficando atrás do Mato Grosso que registrou 21.694 focos no mesmo período. O decreto visa frear o aumento do número de queimadas considerando a junção das condições climáticas e atividades ilegais que envolvem o uso do fogo.

Conforme a Semas, a intensificação das queimadas no estado exige ações imediatas e eficazes de fiscalização e controle. Por meio de uma estratégia baseada em dados científicos e geotecnologias, o Governo do Estado busca identificar os focos de queimadas, otimizando a alocação de recursos e fortalecendo a atuação das equipes de combate.

Ainda conforme a nota da Secretaria de Meio Ambiente do estado, o avanço das queimadas no Pará está ligado às condições climáticas adversas deste ano. Conforme o European Union Copernicus Climate Change Service, 2024 tem sido o ano mais quente da história, com a temperatura global atingindo um recorde de 17,09 graus Celsius em 21 de julho. Este cenário climático extremo exacerba a propagação das queimadas, tornando ainda mais desafiador o combate no estado.