STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia

Após ser condenado por declarações transfóbicas contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) tentou recurso para evitar a sentença, mas perdeu.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de recurso do deputado, que acabou condenado definitivamente a indenizar Duda Salabert por danos morais. A decisão encerra um processo judicial que se arrastou desde 2020, quando o parlamentar bolsonarista ainda atuava como vereador em Belo Horizonte.

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As declarações que originaram o processo judicial foram feitas por Nikolas Ferreira em 2020. Em uma entrevista, o então vereador fez comentários ofensivos sobre a identidade de gênero de Duda Salabert, referindo-se a ela como "homem" de forma pejorativa e desrespeitosa.

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As falas transfóbicas geraram ampla repercussão nas redes sociais e foram disseminadas em perfis com grande alcance, o que ampliou o impacto negativo das declarações discriminatórias contra a parlamentar.

Primeira condenação no TJ-MG

O caso tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde Nikolas Ferreira foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.

Os desembargadores mineiros fundamentaram a decisão destacando que as declarações "demonstram o desrespeito quanto à identidade de gênero" de Duda Salabert e estão relacionadas "a seus direitos de personalidade".

O acórdão do TJ-MG também considerou como agravante o fato de que "o teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agrava-se pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance", evidenciando a dimensão do dano causado pelas declarações discriminatórias.

STJ rejeita recurso e mantém condenação

Insatisfeito com a decisão estadual, o deputado federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e buscou suspender a condenação. No entanto, o STJ rejeitou o pedido, ao determinar que "a parte agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para a sua concessão, o que inviabiliza o pedido".

Além de manter a condenação original, o STJ ainda determinou um acréscimo de 10% sobre o valor da indenização a título de honorários advocatícios, elevando o montante total que Nikolas Ferreira deverá pagar à deputada Duda Salabert.

Repercussões e próximos passos

A deputada Duda Salabert celebrou a decisão definitiva do STJ nas redes sociais, questionando ironicamente: "E aí Nikolas, cadê meu pix?". A parlamentar também informou que pretende solicitar a penhora de bens do deputado federal para garantir o efetivo cumprimento da sentença judicial.

A decisão representa um precedente significativo na proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e no combate ao discurso de ódio no ambiente político brasileiro. O caso demonstra que declarações transfóbicas, mesmo quando proferidas por autoridades públicas, têm consequências jurídicas e podem resultar em responsabilização civil.

A condenação definitiva de Nikolas Ferreira pelo STJ reforça o entendimento jurídico de que a identidade de gênero constitui direito fundamental protegido pela Constituição Federal e que ataques discriminatórios contra pessoas trans configuram dano moral passível de indenização.