Fim da escala 6x1 é prioridade do governo, afirma Boulos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala 6x1 está entre as principais pautas do governo federal para 2026. Segundo ele, a proposta defendida junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a adoção de jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana e sem redução salarial.

A declaração foi dada durante participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o ministro, há resistência do setor empresarial à proposta, mas ele argumenta que mudanças trabalhistas anteriores também enfrentaram oposição antes de serem implementadas.

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

Além da revisão da jornada de trabalho, Boulos citou como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo é viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública com competências definidas em lei.

Regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativo

Outro ponto destacado pelo ministro é a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. Segundo ele, o governo pretende discutir a fixação de percentuais nas taxas cobradas pelas plataformas digitais, com o objetivo de garantir maior previsibilidade na remuneração dos profissionais.

Boulos afirmou que as empresas atuam como intermediadoras tecnológicas e defendeu regras que estabeleçam critérios para a divisão dos valores das corridas e entregas. No fim de 2025, a pasta anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulamentação voltadas aos entregadores por aplicativo.

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Decreto sobre hidrovias gera reunião com lideranças indígenas

O ministro informou que retorna a Brasília para reunião com lideranças indígenas do Pará que contestam o Decreto nº 12.600/2025. A norma incluiu hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No fim de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, responsável por operações no Porto de Santarém, no Pará, em protesto contra o decreto.

Segundo o ministro, o tema será discutido com outros ministérios envolvidos na elaboração da medida. Ele afirmou que defende a análise das reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas antes de qualquer decisão definitiva.