Brasil tem 77 leis antitrans em vigor em 18 estados

O Brasil tem um número crescente de leis que buscam cercear direitos de pessoas trans. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, há pelo menos 77 leis municipais e estaduais antitrans em vigor em 18 unidades da federação -mais de um terço dessas normas entrou em vigor no ano passado.

Proponentes dessas leis negam que elas tenham caráter antitrans, afirmando que ajudam a proteger os direitos de crianças e mulheres e a resguardar a liberdade religiosa. Por outro lado, especialistas dizem que essas normas promovem a institucionalização da transfobia e podem estimular a violência contra uma das parcelas mais marginalizadas da população.

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Boa parte dessas normas veda o uso da chamada linguagem neutra ou impede debates sobre a temática de gênero nas escolas, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos 11 leis antitrans já foram consideradas inconstitucionais pela Justiça.

Há também restrições ao compartilhamento de banheiros e à participação de atletas trans em competições esportivas. Outras normas proíbem crianças e adolescentes trans de acessar determinados serviços de saúde e de participar de Paradas do Orgulho LGBTQIA+. Existem ainda leis que buscam censurar materiais publicitários com conteúdos alusivos à diversidade de gênero.

O número de normas antitrans em vigor pode ser ainda maior, uma vez que a busca de leis municipais se restringiu a cidades com mais de 100 mil habitantes. Esses locais concentram 57% da população do país, mas representam somente 5,7% do total de municípios, de acordo com dados do Censo de 2022 do IBGE.

As primeiras leis deste tipo do país foram promulgadas em 2015 em Novo Gama (GO), uma cidade-satélite de Brasília. Uma delas, que proíbe o ensino da chamada ideologia de gênero nas escolas do município, foi considerada inconstitucional pelo STF em 2020.

O ritmo de produção dessas normas acelerou a partir de 2021. Naquele ano, foi promulgada em Rondônia a primeira lei estadual antitrans, que proíbe a linguagem neutra nas escolas -o STF declarou a sua inconstitucionalidade no ano passado, por entender que o assunto é de competência da União e foge da alçada dos estados e municípios.

Em 2023, com a ida do bolsonarismo para a oposição no Congresso Nacional, a agenda antitrans se consolidou como prioridade desse grupo político no Legislativo. O país ganhou, em média, uma nova lei do tipo a cada duas semanas ao longo do ano passado.

Em Boa Vista (RR), há quatro leis antitrans em vigor. Nos últimos dois anos, passou a ser proibido debater gênero, usar linguagem neutra e instalar banheiros unissex nas escolas do município, e também entrou em vigor uma lei de veto esportivo.

A refugiada venezuelana Paola Abache, que é trans, relata já ter sido impedida de acessar banheiros femininos na cidade. Jogadora de vôlei, também diz ter sido proibida de jogar com outras mulheres devido à sua identidade de gênero.

"Na Venezuela, eu sofria discriminação porque o país infelizmente não tem leis para proteger a população trans. Pensei que aqui no Brasil os nossos direitos seriam respeitados, mas não foi o que aconteceu", afirma.

Quando soube da existência das leis antitrans, Abache, 23, diz que "foi como levar um soco". Por outro lado, a refugiada conta ter sido bem recebida pela comunidade LGBT+ da capital roraimense. "Conheci muitas pessoas maravilhosas que abriram as portas para mim. É graças a elas que estou forte", diz.

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Em março do ano passado, a Folha de S.Paulo já havia noticiado uma avalanche sem precedentes de projetos de lei antitrans. O novo levantamento identificou 293 PLs do tipo protocolados em 2023, muitos dos quais seguem em tramitação e podem virar lei no futuro.

À frente está o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também há propostas de outras legendas, como Republicanos, União Brasil, PP, MDB e PSDB. A agenda antitrans poderá ser explorada por esses legisladores na campanha das eleições municipais de outubro de 2024, segundo analistas.

Para Amanda Souto Baliza, presidente da comissão de diversidade sexual e de gênero da OAB Nacional (Organização dos Advogados do Brasil), a estratégia desses parlamentares pode ser descrita como uma "blitzkrieg legislativa".

A especialista representa entidades da sociedade civil em ações na Justiça para tentar anular os efeitos de algumas dessas leis, mas diz que o volume de normas acaba dificultando o processo.

"É um ataque relâmpago contra os direitos LGBT+. Começa quando alguma desinformação contra essa parcela da população viraliza, gerando pânico moral. Daí, grupos extremistas criam um modelo de PL e o distribuem em municípios e estados. Alguns desses projetos viram lei. Como o fenômeno ocorre ao mesmo tempo no país inteiro, isso acaba sobrecarregando o movimento social e os tribunais", afirma.

Baliza pondera que a bancada antitrans ainda não tem uma base forte o suficiente para aprovar leis federais que pudessem promover uma segregação mais intensa. A especialista também lembra que o movimento LGBTQIA+ tem se organizado para frear a perda de direitos, mas receia que o cenário se torne mais desfavorável nos próximos dez ou quinze anos.

No final do ano passado, o Senado incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibição para que o Orçamento de 2024 fosse usado em ações para influenciar crianças e adolescentes a fazer transição de gênero, mas o trecho acabou sendo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Julia Ehrt, diretora-executiva da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Interssexuais (Ilga), vê com preocupação o avanço das leis antitrans no Brasil. Ela lembra que a ofensiva contra os direitos da população LGBT+ é um fenômeno que se estende desde democracias consolidadas, como os EUA e o Reino Unido, até regimes autoritários como Rússia e Uganda.

"A narrativa antitrans é parte de um movimento mais amplo contra os direitos LGBT+ e das mulheres. Há organizações com muitos recursos que trabalham para avançar essas agendas globalmente", afirma Ehrt. Ela defende que esses grupos se articulem em nível internacional para fazer frente à ofensiva conservadora.

PARLAMENTARES NEGAM DISCRIMINAÇÃO

Parlamentares ouvidos pela reportagem negam que as leis citadas tenham caráter antitrans e afirmam buscar a garantia de direitos para outros grupos diante de uma suposta ameaça representada por pessoas trans.

O vereador Ilderson Pereira Silva (PTB), autor de leis sobre banheiros e esportes em Boa Vista, afirma que seu intuito é prevenir casos de assédio.

"A lei em questão trata especificamente de banheiros e vestiários nas escolas públicas e privadas. Pessoas do sexo feminino se sentem desconfortáveis com a presença uma pessoa transgênero em um ambiente que, por mais que seja compartilhado, ainda é um espaço íntimo", diz em nota.

O parlamentar também diz buscar a garantia da equidade no esporte. "Mesmo que com mudanças estéticas e hormonais, haja possibilidades de diminuição da resistência muscular e capacidade aeróbica na comparação entre uma mulher trans e um homem cisgênero, ainda não há estudos suficientes sobre o caso", afirma Silva.

O parlamentar também diz que conta com pessoas trans em sua equipe e que as trata pelo nome social.

Já o vereador Zelio Mota (PSD), autor da lei sobre linguagem neutra em Boa Vista, nega haver cerceamento de direitos e afirma que seu objetivo é garantir os direitos das crianças e pré-adolescentes de serem alfabetizados com a norma culta da língua portuguesa.

Ele afirma respeitar a decisão do STF que derrubou a lei de Rondônia sobre linguagem neutra. "É notório que a lei municipal não fere princípios da nossa Constituição Federal, está em total consonância com as normas vigentes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e assegura o uso da língua oficial brasileira nas escolas municipais", diz Mota em nota.

A vereadora Flávia Borja (PP), autora de uma lei que garante a instituições religiosas e escolas confessionais de Belo Horizonte (MG) a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, afirma que "quando alguém tenta, de forma agressiva, impor suas vontades dentro desses lugares nós entendemos que o desejo primário é afrontar a fé que é professada ali".

"Por isso, essa lei aprovada em BH é necessária para uma melhor segurança jurídica de líderes religiosos e instituições educacionais confessionais", afirma em nota Borja, que também é pastora da Igreja Batista da Lagoinha.

A reportagem procurou o deputado estadual Eyder Brasil (PL-RO), autor da lei sobre linguagem neutra em Rondônia, mas não obteve resposta. A Prefeitura e a Câmara Municipal de Novo Gama (GO) também foram procuradas, mas não se manifestaram. A assessoria do PL também não respondeu.

A AGENDA ANTITRANS NO BRASIL

Leis buscam cercear direitos da população trans

• Linguagem neutra

Leis proíbem o uso de neologismos como “todes” e “elu/delu” em escolas e na administração pública. Adeptos da linguagem neutra alertam para a estigmatização de pessoas não binárias

• Educação

Legislações impedem atividades pedagógicas e materiais didáticos relacionados à temática de gênero. Educadores apontam riscos à liberdade de cátedra e ao bem-estar de estudantes trans

• Banheiro

Normas estabelecem o sexo biológico como critério de acesso a sanitários, ou vetam a instalação de banheiros unissex. Ativistas temem que essas leis estimulem agressões contra pessoas trans

• Esporte

Diretrizes estabelecem o sexo biológico como único critério para determinar o gênero de competidores em torneios esportivos. Críticos alertam para a exclusão de atletas trans

• Saúde

Normas impedem o acesso de menores de idade trans a bloqueadores de puberdade e hormônios. Essas práticas já são regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina

• Parada LGBT+

Ordens restringem a ida de crianças e adolescentes a eventos LGBTQIA+, como as Paradas do Orgulho, ou proíbem seu financiamento. Ativistas veem entraves à liberdade de reunião

• Publicidade

Regras proíbem propagandas com alusão a orientação sexual e identidade de gênero relacionadas a crianças e adolescentes. Críticos veem apagamento de pessoas LGBTQIA+ na arena pública