Durante o período da pandemia da Covid-19, o cenário de violações dos direitos de crianças e adolescentes se agravou em todo o país, e tornou ainda maior o desafio de garantir e proteger os direitos básicos para crianças e jovens como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Óbidos, no oeste do estado, instaurou um procedimento administrativo para investigar a conduta da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) por possível ameaça ou violação de direito à saúde de um adolescente daquela cidade.
Despenca o número de ocupações de leitos em Santarém
Alter do Chão ganhará Posto Avançado do Corpo de Bombeiros
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), tornou público a conversão da Notícia de Fato 00084-178/2021 em procedimento administrativo.
Para garantir o resguardo das garantias constitucionais da intimidade, honra e vida privada, o acesso aos autos foi restringido por tratar-se de um procedimento sigiloso.
Violações
Embora não seja possível a divulgação de qual direito de adolescente tenha sido supostamente violado no município de Óbidos, um levantamento feito no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, durante a pandemia, pessoas com idade abaixo de 18 anos as que mais sofreram violações de direitos - a conclusão tem como base as denúncias obtidas pelo Disque 100, telefone da ouvidoria federal de direitos humanos.
Denúncias de agressões físicas compõem a maior parte dos registros recebidos pelo Disque 100, quando os registros envolvem crianças e adolescentes.