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MP apura no Pará violação a direito de adolescente

MP instaurou procedimento para investigar a conduta da Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos

sexta-feira, 25/06/2021, 10:18 - Atualizado em 25/06/2021, 10:18 - Autor: Com informações de OEstadoNet


O acesso aos autos foi restringido por tratar-se de um procedimento sigiloso
O acesso aos autos foi restringido por tratar-se de um procedimento sigiloso | Prefeitura de Óbidos

Durante o período da pandemia da Covid-19, o cenário de violações dos direitos de crianças e adolescentes se agravou em todo o país, e tornou ainda maior o desafio de garantir e proteger os direitos básicos para crianças e jovens como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Óbidos, no oeste do estado, instaurou um procedimento administrativo para investigar a conduta da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) por possível ameaça ou violação de direito à saúde de um adolescente daquela cidade. 

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Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), tornou público a conversão da Notícia de Fato 00084-178/2021 em procedimento administrativo.

Para garantir o resguardo das garantias constitucionais da intimidade, honra e vida privada, o acesso aos autos foi restringido por tratar-se de um procedimento sigiloso. 

Violações

Embora não seja possível a divulgação de qual direito de adolescente tenha sido supostamente violado no município de Óbidos, um levantamento feito no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, durante a pandemia, pessoas com idade abaixo de 18 anos as que mais sofreram violações de direitos - a conclusão tem como base as denúncias obtidas pelo Disque 100, telefone da ouvidoria federal de direitos humanos.

Denúncias de agressões físicas compõem a maior parte dos registros recebidos pelo Disque 100, quando os registros envolvem crianças e adolescentes.

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